0017 | II Série C - Número 049 | 29 de Abril de 2006

identificados como grandes obstáculos ao desenvolvimento da "Aliança de Civilizações": A publicação das caricaturas no Jyllands Posten; O conflito israelo-palestiniano; O gap económico e social existente entre as duas margens do mediterrâneo.
O Presidente da APEM anunciou que a presidência das Comissões não seria alterada, ou seja, mantém-se a mesma distribuição no que respeita aos actuais parlamentos representados.
Foi atribuído o estatuto de membro observador à Bulgária.
Foi prorrogada por mais seis meses a vigência dos Grupos de Trabalhos sobre Paz e Segurança no Médio Oriente e o do Problema das Minas, sendo que relativamente ao primeiro este prazo só começa a ser contado a partir do momento em que Israel e a Palestina indiquem quais são os seus representantes. O Grupo de trabalho sobre o Regimento deverá continuar a trabalhar até à próxima Sessão Plenária. O Presidente declarou que não devem ser formados mais do que dois Grupos de Trabalho por ano e apelou às Comissões para que concentrem os seus trabalhos em dois temas de interesse geral de modo a que os possam aprofundar e tirar as devidas conclusões.

O Presidente Borrell Fontelles terminou desejando os maiores sucessos ao seu sucessor, Sr. Fouad Mebazaa, Presidente da Câmara dos Deputados da Tunísia. Segundo o Regulamento da APEM, a presidência da mesma é anual, sendo a Mesa composta por mais três vice-presidentes, neste caso os que antecederam a Presidência (Egipto e Parlamento Europeu), e o que sucederá no futuro o actual Presidente (Grécia).
Por iniciativa da Sr.ª Euro Deputada Jamila Madeira, a Delegação portuguesa assistiu, no último dia, ao concerto de Comemoração dos 49 Anos do Tratado de Roma no Palácio das Belas Artes.
Em conclusão, podemos afirmar que não obstante a Sessão Plenária ter decorrido num período muito particular, marcado pelo conflito no Médio Oriente e a crise das caricaturas, foi possível chegar a consensos e construir algumas plataformas de segurança para a continuidade do diálogo e parceria euro-mediterrânica. A APEM demonstrou mais uma vez ser um fórum especial, útil e privilegiado para o debate de temas sensíveis e obtenção de posições comuns. Potencialidade esta que, no nosso entender, ainda não foi devidamente explorada pelas outras instituições da UE envolvidas no Processo de Barcelona, nomeadamente o Conselho Europeu.

Palácio de S. Bento, 18 de Abril de 2006.
A Técnica Superior, Sofia Bray Pinheiro - O Presidente da Delegação, Alberto Antunes.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Freire Antunes acerca da reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Educação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Praga, República Checa, nos dias 30 de Março e 1 de Abril de 2006

O tema em que tive oportunidade de intervir liga-se à crise desencadeada pela publicação na Dinamarca de cartoons alusivos ao profeta Maomé e considerados hostis pela comunidade islâmica, seguindo-se uma vaga de violência e destruição de embaixadas. Esta matéria está a ser abordada na moção Blasphemy, religious insults and hate speech against personson grounds of their religion (Doc. 10623), apresentada pela filandesa Sinikka Hurskainen e outros membros da Comissão. Na moção solicita-se à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que rejeite a justificação da violência cometida contra indivíduos, a pretexto de terem atentado contra a religião. Concordando em geral com o teor da moção, sublinhei que na raiz do problema está o incitamento à morte que é feito em nome da religião islâmica, quando a Europa democrática, onde vivem 15 milhões de partidários dessa fé, se rege pela inalienável liberdade de expressão existente nos seus Estados de direito. Nesse sentido, argumentei, é imperioso que os seguidores do Islão na Europa democrática se dissociem da lógica de violência.
Logo a seguir à minha intervenção, um membro muçulmano, embora definindo o Islão como uma religião de paz, pretendeu justificar as acções violentas praticadas contra as embaixadas na sequência da publicação dos cartoons.

Assembleia da República, 18 de Abril de 2006.
O Deputado Relator, José Freire Antunes.

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