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0018 | II Série C - Número 049 | 29 de Abril de 2006

 

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Freire Antunes acerca da reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares e Relações Públicas da Assembleia da União da Europa Ocidental (UEO), realizada em Paris no dia 4 de Abril de 2006

Esta reunião aproximou-se do grau zero do interesse, destinando-se a escutar uma exposição de Madame Catherine Lalumière, antiga Vice-Presidente do Parlamento Europeu, pela qual perpassou a cada vez mais arreigada sensação da impotência da UEO e do Conselho da Europa em fazerem ecoar na opinião pública as suas iniciativas. Depois, Madame Lalumière citou François Mitterrand, um seu ideólogo de referência, para alertar contra o que acha ser um demónio da Europa: o regresso dos nacionalismos, expresso nomeadamente no bloqueio à Constituição. Este argumentário de Madame Lalumière indicia que se tombou já no maniqueísmo cultural, conveniente aos federalistas e à superestrutura de Bruxelas, de supor que qualquer sentimento de afirmação nacional traduz automaticamente anti-europeísmo, quando na verdade o que cresce é o natural desejo, antevisto pelo grande europeu Charles De Gaulle, de construir uma "Europa das Pátrias".

Assembleia da República, 18 de Abril de 2006.
O Deputado Relator, José Freire Antunes.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Freire Antunes acerca da reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Educação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo no dia 10 de Abril de 2006

Os dois temas mais relevantes desta reunião foram o relatório sobre o papel da língua materna no ensino escolar, apresentado pelo Presidente da Comissão, o francês Jacques Legendre, e a polémica sobre a existência ou não de pluralidade e isenção na cobertura da última campanha eleitoral em Itália.
Sobre o primeiro assunto, exposto depois por Legendre no Plenário, a ideia-força é a de que cada cidadão europeu deve poder estudar a sua língua materna mas deve igualmente poder falar a língua oficial (ou uma delas) do país de que é cidadão. Nesse sentido, o Conselho da Europa recomenda a existência de modelos bilingues de ensino, visando dotar o futuro adulto de uma competência bilinguista ou plurilinguista.
O segundo assunto levantou na Comissão uma onda de controvérsia, pois no relatório elaborado por um dos membros, o irlandês Monney, concluía-se que o império comunicacional detido por Sílvio Berlusconi, também Primeiro-Ministro, impedia a existência de igualdade de tratamento informativo na campanha eleitoral.
Reagindo a este diagnóstico sobre a falta de isenção, o italiano Bocchino questionou a validade dos elementos recolhidos por Monney junto do secretariado da Comissão.
Note-se que a ideia de a Comissão realizar um inquérito no terreno ficou bloqueada, pois cancelou-se a ida a Itália de uma representação da Subcomissão dos Media, da qual eu fazia parte. No seu documento, Monney limitou-se assim a tirar as mesmas conclusões sobre a partidarização dos Media em Itália que grandes órgãos europeus (sobretudo a revista The Economist) entretanto divulgaram.
Assembleia da República, 18 de Abril de 2006.
O Deputado Relator, José Freire Antunes.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação na 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo de 9 a 14 de Abril de 2006

Relatório n.º 8

No dia 10 de Abril, pela manhã, comecei por participar na reunião do Grupo PPE, durante a qual intervi para manifestar as razões da minha vontade de participar no debate de urgência subordinado ao tema do tráfico de mulheres destinadas à prostituição forçada, durante o campeonato mundial de futebol, que decorrerá a partir de Junho próximo na Alemanha.
Após um debate sobre esta questão, foi deliberado que eu seria o porta-voz do Grupo PPE durante o debate.
No início da tarde, participei na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades para os Homens e as Mulheres, durante a qual intervi no debate sobre o relatório VERMOT-MANGOLD, intitulado "Stop Trafficking in Women Before the FIFA World Cup", o qual foi aprovado, tendo o respectivo agendamento sob procedimento de urgência sido ratificado na sessão plenária que se desenrolou logo a seguir, e na qual participei também.