0014 | II Série C - Número 049 | 29 de Abril de 2006

Segunda Comissão - Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação

A Deputada Ana Manso (PSD) participou nos trabalhos desta Comissão, presidida pelo Sr. Hashem Ad-Dabbas (Jordânia). Foi discutida a aprovação de 39 propostas de alteração à Recomendação sobre Questões Económicas e Financeiras, Assuntos Sociais e Educação (anexo IV).
A Recomendação foca três áreas, estabilidade social e direitos sociais, energia e livre troca e desenvolvimento económico, sendo que as principais questões discutidas foram:

- A importância da educação enquanto motor e pré-requisito para o desenvolvimento económico e criação de perspectivas de emprego para os mais jovens;
- O impacto do ensino secundário e universitário em zonas economicamente fracas e papel dos parceiros europeus no incremento do mesmo (implementação de programas - TEMPUS, ERASMUS e MUNDUS -, assistência técnica e material);
- Harmonização dos programas educacionais e envolvimento dos parceiros do sul em programas específicos que permitam um intercâmbio entre os universitários e investigadores do espaço euro-mediterrânico;
- Género/emprego, apelo aos países membros da APEM para integrarem os Direitos Sociais das Mulheres nas respectivas constituições, de modo a que as mesmas tenham uma participação activa na vida económica, social e política e contribuam para a boa governação;
- Redução do fosso económico e social entre o sul e o norte, cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, entre os quais se inclui a boa governação;
- Necessidade de implementação de reformas e criação de mecanismos que atraiam a captação de Investimento Directo Estrangeiro;
- Liberdade de movimento de trabalhadores - política de concessão de vistos;
- Importância da cooperação no campo energético, desenvolvimento de energias renováveis e alternativas ao petróleo (cujo aumento do preço tem causado entraves ao desenvolvimento das já fracas economias do sul);
- Apelo aos Estados-membros do partenariado euro-mediterrânico para procederem a uma harmonização da legislação em matéria de comércio e concorrência;
- Criação da Zona de Comércio Livre até 2010;
- Importância da articulação com a Comissão ad hoc sobre os Direitos das Mulheres;
- Necessidade de aprofundamento da cooperação entre os Estados do partenariado no domínio do meio ambiente e da prevenção às catástrofes naturais;
- Desenvolvimento das PME, a importância do micro-crédito na luta contra a pobreza;
- Apelo à finalização de todos os procedimentos com vista à aprovação e entrada em vigor do Acordo de Associação com a Síria.

Terceira Comissão - Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura

O Deputado Agostinho Gonçalves (PS) participou nos trabalhos desta Comissão, onde foi discutida a aprovação das propostas de emendas à Recomendação sobre a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura (anexo V). Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Mário Grego (Itália).
O parlamentar português apresentou uma alteração à proposta de Recomendação. A alteração proposta (anexo VI) foi aceite e introduzida na versão final votada e aprovada. O que esteve na origem desta sugestão de alteração foi a procura de uma harmonização legal entre as duas margens do mediterrâneo no que respeita à defesa dos direitos humanos.
A Recomendação foca dois temas, gestão dos fluxos migratórios e a dimensão religiosa do diálogo entre culturas e entre civilizações, sendo que as principais questões discutidas foram:

- Fenómenos migratórios, co-responsabilidade e solidariedade como forma de melhor controlar os fluxos migratórios, tendo em consideração as origens económicas, sociais e políticas dos mesmos;
- Desenvolvimento de uma estratégia de co-desenvolvimento em que os objectivos principais são a luta contra a pobreza, a prevenção de conflitos, a consolidação de Estados democráticos, o respeito pelo direito das minorias, das mulheres e das crianças;
- Tráfico de seres humanos;
- Reconhecimento do Estatuto do Refugiado e felicitação pela adopção de legislação comum, nomeadamente a nível europeu;
- Importância da existência de uma estratégia de integração dos imigrantes;
- Direito à liberdade religiosa, de expressão e de imprensa e sua relação com o partenariado euro-mediterrânico;