0011 | II Série C - Número 060 | 29 de Junho de 2006

A alternância política tem acontecido com naturalidade, a liberdade de associação, de expressão, de acção política está assegurada. De certo, que podem ser identificadas debilidades, as quais devem ser vistas como desafios permanentes ao aperfeiçoamento de um regime político que desejamos fortalecer.
Uma dessas fraquezas resulta de uma natural vontade dos cidadãos exercerem uma participação mais activa na tomada de decisões. Facto hoje ainda mais visível dado o acesso generalizado às novas tecnologias, e a um escrutínio mais rigoroso desenvolvido ao momento, pelos meios de comunicação social.
É neste contexto, de forças e fraquezas dos regimes democráticos, que nós, parlamentares, temos especiais responsabilidades.
Por um lado, nos nossos países, cada um de nós deve zelar:

- Pelo cumprimento das regras democráticas;
- Pela defesa de práticas de boa governação;
- Pelo prestígio do Parlamento, como órgão verdadeiramente representativo da vontade plural dos povos; e
- Pelo prestígio pessoal do cargo que assumimos, com muita honra, o cargo de Deputado.

Por outro lado, todos temos responsabilidades na promoção da democracia no mundo em que vivemos, através da troca de experiências e intercâmbio de culturas que permitam o fortalecimento da democracia e a construção de instituições democráticas em países que estejam em fase de consolidação da sua democracia.
A Assembleia da República de Portugal, independentemente da maioria parlamentar do momento, tem desenvolvido intensos esforços nestes dois campos:

- O Parlamento português tem procurado melhorar o seu funcionamento. Hoje as sessões parlamentares são transmitidas em directo pela Internet e por um canal de televisão para todo o país. O site parlamentar disponibiliza aos cidadãos toda a informação sobre os trabalhos parlamentares;
- Cada Deputado, em paralelo à sua actividade na Assembleia, mantém uma presença activa no seu círculo eleitoral, para preservar um contacto directo com os seus eleitores.

Recentemente o Parlamento português aprovou legislação que reforça a participação das mulheres na vida política. Com esta nova legislação um mínimo de 1/3 dos candidatos nas listas partidárias devem representar um dos géneros.
Acreditamos que assim estamos a contribuir para a afirmação do órgão Assembleia da República na democracia portuguesa.
Simultaneamente, Portugal tem desenvolvido esforços na promoção da democracia à escala global.
Sendo um país pequeno, com um nível de riqueza inferior à média europeia, Portugal não deixou de participar activamente em missões internacionais de manutenção de paz e de promoção da democracia, sempre que para tal foi convidado.
Assim, Portugal participou activamente, com meios humanos e materiais, em diversas zonas do globo - na Bósnia, no Kosovo, no Afeganistão, no Iraque, em Angola, em Timor Leste -, sempre com o intuito de ajudar o fortalecimento de sociedades democráticas onde a democracia estava a dar os primeiros passos.
Sr. Presidente
Caros Colegas Parlamentares
No âmbito deste esforço gostava de vos dar a conhecer o facto da Assembleia da República ter celebrado acordos de cooperação com as assembleias representativas dos países de língua oficial portuguesa.
Através destes acordos o Parlamento português presta auxílio em meios humanos, técnicos e materiais às assembleias destes países, num esforço que é reconhecido por todos, e que tem merecido palavras de apreço dos representantes legítimos dos países de língua oficial portuguesa.
A nossa única motivação é a consolidação da democracia nestes países a quem nos ligam cinco séculos de história comum.
A nossa satisfação resulta do reconhecimento dos méritos da nossa acção e da constatação da consolidação das instituições democráticas nestes jovens Estados.
Permitam uma palavra especial para Timor Leste, o mais jovem país do mundo, o qual vive em democracia plena, ainda em fase de afirmação, na qual Portugal e a Assembleia da República sentem um especial orgulho.
Desejamos que as actuais dificuldades e que a instabilidade que afecta Timor Leste sejam rapidamente ultrapassadas.
Senhor Presidente
Caros Colegas Parlamentares
A promoção da democracia deve ser um desígnio de todos e de cada parlamentar. O auxílio na construção de instituições democráticas, deve ser uma missão de todos os parlamentos nacionais.
Portugal já hoje tem um papel activo nestas duas áreas. Fazemos um apelo para que outros se juntem nesta tarefa permanentemente inacabada de afirmar a democracia.