3 | II Série C - Número: 035 | 3 de Março de 2007

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Renato Leal respeitante à audição pública da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu sobre os novos dadores da União Europeia (10+2 novos Estados-membros) e a Política Europeia de Cooperação e Desenvolvimento, realizada em Bruxelas, no dia 30 de Janeiro de 2007

1 — Na sequência do convite da Presidente da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu para participar na audição pública sobre os novos dadores da União Europeia («10 + 2» novos Estados-membros) e a Política Europeia de Cooperação e Desenvolvimento no dia 30 de Janeiro, o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas propôs ao Sr. Presidente da Assembleia da República que fosse eu o representante da Comissão, uma vez que já tinha participado conjuntamente com ele na reunião conjunta de representantes das comissões responsáveis pela cooperação dos Parlamentos dos países membros da União Europeia e de Deputados da comissão homóloga do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas no dia 4 de Outubro de 2006, o que mereceu despacho favorável.
2 — A audição pública realizou-se no Parlamento Europeu, na sala ASP IG3, e foi aberta pela Deputada Luísa Morgantini, Presidente cessante da Comissão, por ter sido recentemente eleita Vice-Presidente do Parlamento Europeu, que, para além de dar as boas-vindas e de apresentar o novo Presidente da Comissão, Deputado Filip Kaczmarek, destacou a necessidade de se manter a coerência e a cooperação das políticas de desenvolvimento da União Europeia, designadamente nesta nova versão de «10 + 2», após o que se despediu e deixou a sala.
3 — O novo Presidente da Comissão referiu que na semana anterior morrera Kapucinski, o qual escrevera durante mais de 50 anos sobre problemas sociais, e salientou que na Polónia mais de 5 milhões de pessoas vivem com menos de 3,5 dólares americanos por dia.
Acrescentou que a participação dos novos Estados-membros na política de cooperação vem fortalecer a União Europeia nos domínios financeiro, político e de conteúdo.
Destacou ainda que é preciso preocuparmo-nos com a «globalização da solidariedade» e ter atenção aos países que já têm uma experiência post-comunista, pois poderão ajudar-nos com o seu exemplo.
4 — No Painel I usaram da palavra Pawel Baginski, Sam Biesemans e Marija Adanja, após o que se seguiu um debate.
5 — Pawel Baginski referiu que a Polónia não é um grande dador e que está ainda no início deste programa, mas enfatizou que é preciso aprender a gerir bem o dinheiro que se recebe da cooperação, no seguimento da Declaração de Paris, de 2 de Março de 2005, que motiva os países para a transparência.
Concluiu destacando que temos que ser mais flexíveis com a Europa de Leste, intensificar o diálogo político com os países parceiros, designadamente com uma cooperação mais estruturada, e ultrapassar a anualidade dos orçamentos como forma de atrair investidores.
6 — Sam Biesemans começou por informar que a Task Force é mista (Comissão+Estados-membros) para corresponder ao desafio do alargamento, mas acrescentou que só um ano antes é pouco.
Referiu ainda que se preparam mini-formações à la carte para os funcionários dos Estados-membros, salientou os exemplos do PNUD e do Canadá e criticou fortemente a rotação do pessoal no Ministério para o Desenvolvimento, nomeadamente os jovens diplomatas que rapidamente seguem para o exercício de outras funções, perdendo-se, deste modo, um enorme conjunto de mais-valias, que era preciso saber capitalizar no âmbito da cooperação para o desenvolvimento.
Concluiu afirmando que é preciso trabalhar mais e melhor entre os europeus, aumentar a cooperação financeira até 2017 como forma de contribuir para se atingirem os objectivos do milénio, e alargar a cooperação à África sub-sahariana, onde reina uma grande pobreza.
7 — Marija Adanja começou por informar que a Eslovénia é desde o final de 2004 um país dador e que a África é um objectivo comum, dentro da linha da ONU e da União Europeia.
Acentuou que durante a Presidência Eslovena se pretende organizar uma conferência pública para aproximar as instituições públicas e privadas e as ONG no âmbito do Fundo para a Desminagem.
Concluiu referindo que a protecção das crianças e o estabelecimento de uma agência específica para avaliação dos projectos são alguns dos pontos prioritários da Presidência Eslovena.
8 — No debate participaram os Deputados Budreikaité, Van der Berg, J. Schrõder, Van Lancker e Z. Zaleski.
9 — A Deputada Budreikaité, da Lituânia, afirmou que devemos priorizar as coisas de forma a ajudarmos também os nossos vizinhos e questionou como é que iria explicar no seu país, aos que não têm dinheiro para comprar sapatos para os filhos, que devemos ajudar os outros países algures em África, para concluir que será muito difícil fazê-lo.
10 — O Deputado Van der Berg, da Holanda, referiu que tinha bastante experiência na ajuda ao desenvolvimento e que queria realçar que só quando um país está preparado para lidar com a pobreza do seu país é que está verdadeiramente preparado para agir noutros países.
Acrescentou ainda que é preciso mudar a linguagem e trabalhar em conjunto para a coesão social.