14 | II Série C - Número: 035 | 3 de Março de 2007

Para além disto, a AP OSCE já aprovou diversas resoluções sobre esta matéria. Foi o caso da última sessão plenária, que decorreu em Bruxelas (Julho de 2006), onde foi sublinhado o papel fundamental da AP e dos seus membros, nomeadamente ao nível da liderança política das missões de observação.
Usaram ainda da palavra na sessão de abertura representantes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa. Estes participantes relataram a experiência de cada uma das suas organizações e sublinharam a importância das monitorizações eleitorais no desenvolvimento da democracia e das instituições democráticas.
Esta Conferência foi dividida em quatro sessões de trabalho onde foram discutidas as seguintes matérias:

— Padrões internacionais para eleições livres — a base para um julgamento objectivo, experiência interparlamentar na observação de eleições; — Administração de eleições e observação eleitoral; — Observação de eleições: a necessidade de uma melhor sinergia.

A maioria das intervenções centrou-se na descrição da experiência de cada um dos presentes e da organização que representava. Contudo, foram avançadas algumas ideias que poderão permitir melhorar os métodos de observação eleitoral ao nível dos observadores de longo e de curto-prazo que passam por novos métodos de recrutamento, formação e disposição no terreno. Foi ainda sublinhado que as observações eleitorais só poderão ser eficazes no caso de os países onde decorrem as eleições colaborarem sem qualquer tipo de restrição.
Em conclusão, pode-se afirmar que o conjunto das intervenções permitiu o avanço de algumas ideias interessante para o futuro, as quais deverão ser consolidadas. Assim, as futuras missões de observação eleitoral deverão ter em conta que a liderança política e a avaliação final deverá estar sempre a cargo de parlamentares, que deverá existir uma maior colaboração entre as várias organizações internacionais presentes no terreno para evitar uma duplicação de funções e para permitir uma partilha de informações que conduza a conclusões claras e, finalmente, que, no caso específico do espaço geográfico da OSCE, importa envolver de forma mais coordenada a Assembleia Parlamentar da Comunidade de Estados Independentes (CIS) para evitar que, na mesma eleição, existam conclusões diametralmente opostas que posteriormente dão lugar a mal-entendidos e a «guerras» de palavras entre a OSCE a CIS.

Em anexo: programa, News from Copenhagen n.º 213.

Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 2007.
O Deputado Relator, João Soares

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