12 | II Série C - Número: 035 | 3 de Março de 2007

ideia é de que a situação não está ainda a evoluir num sentido manifestamente virtuoso, constituindo uma ameaça séria não apenas a insurgência dos taliban mas também o problema do cultivo da papoila do ópio.
13 — No dia 2 de Fevereiro a delegação da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO deslocou-se ao porto de Antuérpia, o segundo maior porto europeu, onde foi recebida por responsáveis pela operação do porto e pela sua segurança.
14 — Foram visitadas várias instalações e equipamentos de segurança, alguns ainda em fase de instalação, que visam reforçar a capacidade de scanning dos contentores e respectiva carga, bem como detectar a presença de materiais radioactivos, de droga ou de tráfico de pessoas.

Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 2007.
O Deputado Relator, Vitalino Canas.

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Relatório elaborado pelos Deputados do PS João Soares e do PSD Luís Campos Ferreira acerca da participação da delegação da Assembleia da República na visita ao Turquemenistão, que teve lugar entre os dias 9 e 11 de Fevereiro de 2007

Os Deputados signatários deste relatório integraram a delegação da Assembleia Parlamentar da OSCE que visitou o Turquemenistão de 9 a 11 de Fevereiro de 2007. O Deputado João Soares, na sua qualidade de Vice-Presidente desta AP, chefiou esta delegação internacional.
Esta visita, promovida pelo Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, teve como objectivo principal o retomar de contactos entre a AP e o Parlamento turquemeno, já que a delegação do Turquemenistão à AP OSCE não tem participado nas actividades da Organização.
Esta visita coincidiu com a realização das eleições presidenciais de 11 de Fevereiro que elegeram o sucessor do antigo Presidente Nyazov, falecido em Dezembro de 2006. No entanto, não se tratou de uma missão de observação eleitoral.
Saparmurat Nyazov era o Presidente «vitalício» do Turquemenistão, não tendo deixado herdeiro político. Era Chefe de Estado desde a independência do país em 1991. Segundo a Constituição turquemena, a presidência interina devia ser confiada, durante três meses e antes da organização de eleições, ao Presidente do Parlamento, Ovezgeldi Ataiev, mas este parece ter sido imediatamente posto de lado, com o anúncio de que a Procuradoria-Geral abrira uma investigação contra ele.
O Conselho do Povo do Turquemenistão votou, por unanimidade, a marcação das eleições presidenciais para 11 de Fevereiro, as primeiras em que concorreram vários candidatos para suceder a Saparmurat Nyazov.
Este órgão validou seis candidaturas, todas provenientes do partido de Nyazov, o único autorizado Gurbanguli Berdimukhammedov, Vice-Primeiro-Ministro e líder interino (que viria a ser eleito Presidente), o Vice-Ministro do Petróleo e do Gás, Icanguli Nouriev; os Presidentes das Câmaras de Turkmenbachi (Oeste) e Abadan (Sul); o Vice-Governador da região de Dachauz (Norte) e ainda o líder do distrito de Karabekaul. Os seis candidatos comprometeram-se a seguir sem reservas as políticas do antigo Presidente.
No início de Janeiro de 2007 o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE enviou uma Missão de Verificação de Necessidades (MVN) a Ashgabad, que contactou com as autoridades locais. Esta MVN recomendou a criação de uma missão técnica de apoio eleitoral que actuasse em coordenação com a Missão da OSCE em Ashgabad. Não foi possível o envio de uma missão em larga escala devido a restrições de tempo.
No dia 10 de Fevereiro o Presidente da AP OSCE, que se encontrava na região a efectuar uma visita a diversos países da Ásia Central e do Cáucaso, deslocou-se propositadamente a Ashgabad (com o apoio de um avião da Força Aérea sueca) para reunir com a delegação e com as autoridades locais.
A delegação da AP teve encontros com o Chefe da Missão da OSCE, Embaixador Ibrahim Djikic, com representantes do Instituto Nacional para a Democracia e Direitos Humanos, com representantes das Embaixadas da Alemanha, França, Roménia, Reino Unido, Rússia, Turquia e Estados Unidos; com o Presidente interino e com Deputados do Parlamento local, com o director da Comissão Central de Eleições, com os representantes das Nações Unidas da Comissão Europeia e do BERD e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Das conversações com os representantes da comunidade internacional deve ser destacado que se verificou uma ligeira abertura do regime depois da morte do Presidente Nyazov. A presença da MVN do ODIHR e da delegação da AP OSCE são apenas dois sinais dessa mesma abertura.
No entanto, o regime continua a ser eminentemente autoritário e a não permitir qualquer tipo de abertura política interna já que continua a existir apenas um partido político autorizado. Os principais movimentos oposicionistas encontram-se sedeados no estrangeiro.
As autoridades locais, nomeadamente os responsáveis parlamentares, demonstraram alguma abertura para que sejam retomados os contactos com a AP OSCE. Contudo, não ofereceram nenhuma garantia concreta,