11 | II Série C - Número: 035 | 3 de Março de 2007

Do facto, manifestei o meu desagrado na nota que enviei e de que junto fotocópia (doc. 2) (a).
Os pontos 4 e 5 foram discutidos muito apressadamente, devido ao adiantado da hora, tendo sido apresentados pelo representante da Comissão Europeia e pela delegação egípcia alguns documentos escritos.
Ficou decidido que a presidência da Comissão prepararia um documento sobre o Código de Conduta EuroMediterrânico Contra o Terrorismo que seria previamente distribuído para serem feitas propostas de alteração até ao dia 21 de Fevereiro afim de poderem ser discutidas no dia 1 de Março.
A reunião terminou cerca das 19 horas.

Fevereiro de 2007.
O Deputado Relator, Alberto Antunes.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Vitalino Canas relativo à visita a Bruxelas da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar entre os dias 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2007

1 — O signatário participou numa visita de trabalho a Bruxelas, no âmbito da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada entre 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2007.
2 — Não tendo participado no primeiro dia de trabalhos, concentrado em encontros com entidades do Parlamento Europeu e autoridades belgas, integrou-se nos trabalhos no dia 1 de Fevereiro.
3 — Na parte da manhã realizaram-se reuniões no quartel-general da NATO. A primeira, com a presença do Embaixador Maurits Jochens e de outros responsáveis relacionados com o Planeamento Civil de Emergência e com a protecção de infra-estruturas críticas, incidiu sobre esta vertente da acção da NATO menos conhecida da opinião pública, mas em expansão no quadro da evolução das funções da NATO.
4 — A filosofia da intervenção da NATO em acções de planeamento civil de emergência e em operações em situação crítica (terramotos, ataques terroristas, cheias, incêndios, grandes acidentes industriais) é de que só se deve verificar quando o país atingido, seja ou não membro da NATO, o solicita expressamente. A acção da NATO é sempre complementar à dos Estados-membros. Os custos são suportados pelos países que fornecem a ajuda e não pelos Estados que a solicitam.
5 — Um dos tópicos mais focados na reunião foi o da colaboração entre a NATO e a União Europeia. De acordo com a explicação do Embaixador Maurits Jochens, a NATO só se relaciona actualmente com o Secretariado do Conselho. A cooperação entre a NATO e a União Europeia no que toca ao planeamento e às operações civis de emergência não tem sido perfeita, funcionando algumas vezes, outras não.
6 — O representante da Comissão Europeia presente na reunião (Magnus Olivius, Chefe do Sector da Preparação e Gestão de Crises) explicou que da parte daquela instituição haveria todo o interesse em ter uma colaboração mais estreita com a NATO, tendo exposto várias circunstâncias em que isso foi tentado, sem sucesso.
7 — Os parlamentares presentes foram unânimes a exprimir a posição de que é vital, quer do ponto de vista político quer do ponto de vista económico e da eficácia, que haja maior articulação entre NATO e União Europeia no que respeita ao planeamento civil de emergência e à protecção de equipamentos críticos. A resistência de alguns Estados nesse sentido deve ser superada.
8 — Um tópico também referido foi a da eventual participação de militares em acções de emergência civil, que está neste momento em discussão na NATO, como em muitos Estados parte.
9 — Na reunião seguinte esteve em foco a relação entre a NATO, a Ucrânia e a Rússia, tendo sido feito um historial por Paul Fritch (Chefe da Secção das Relações da NATO com a Rússia e a Ucrânia) desde o início das partnership for peace, que não foram acolhidas com entusiasmo pela Rússia.
10 — Desde 2002, quando foi constituído o Conselho NATO-Rússia, registou-se um acréscimo significativo da cooperação em vários sectores, embora continuem a verificar-se muitos obstáculos. Como caso de sucesso foi referido o NATO-Rússia Action Plan Against Terrorism. Em termos gerais pode dizer-se que a área da dimensão civil da segurança é uma das que registam progressos mais significativos. Também a cooperação no que toca ao enfrentamento dos problemas relacionados com a produção de ópio no Afeganistão sofreu um impulso interessante.
11 — Foram discutidas as questões relacionadas com as aparentes pretensões da Geórgia e da Ucrânia a aderir à NATO.
12 — À tarde realizou-se uma reunião com os Embaixadores da Noruega, Roménia e Reino Unido. O tópico principal da reunião foi a operação da ISAF no Afeganistão, as responsabilidades da NATO e as perspectivas de futuro, com todos a considerarem que a acção da NATO no Afeganistão é o principal desafio da Aliança neste momento. O sucesso ou insucesso terá implicações na NATO e também à escala global. De um modo geral, a