13 | II Série C - Número: 035 | 3 de Março de 2007

tendo apenas afirmado que viam com bons olhos a eventual participação de deputados turquemenos em actividades futuras desta AP.
No dia das eleições presidenciais a delegação visitou várias assembleias de voto. Embora o clima encontrado fosse de cordialidade, os membros da delegação não tiveram acesso aos cadernos eleitorais nem a qualquer tipo de documentação conexa. No final do dia foi visitada uma assembleia de voto onde se pretendia assistir à abertura das urnas e á contagem dos boletins. Esta pretensão não foi autorizada e os votos foram contados à porta fechada.
As eleições não foram nem livres nem justas. Apesar disto, podemos considerar que constituíram um passo em frente. Para um país que teve uma liderança vitalícia durante tantos anos, a «tentativa» de organizar eleições competitivas tem que ser sublinhada com alguma esperança, sobretudo no contexto regional da Ásia Central e num país que tem das maiores reservas de gás natural de toda a região.

Em anexo: programa e News from Copenhagen n.º 212.

Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 2007.
Os Deputados: João Soares (PS) — Luís Campos Ferreira (PSD).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares referente à participação da delegação da Assembleia da República na Conferência sobre a Dimensão Parlamentar das Observações Eleitorais, organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar entre os dias 15e 16 de Fevereiro de 2007

O signatário deste relatório participou na Conferência em epígrafe, organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na sua qualidade de Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE e em representação do Presidente desta Organização Parlamentar Internacional.
Integraram ainda a delegação da AP OSCE o Secretário-Geral Spencer Oliver, a Secretária-Geral Adjunta Tinha Schon, o Deputado esloveno Roberto Batelli e o Representante em Viena Andreas Nothele.
O signatário usou da palavra na sessão de abertura, após a alocução do Presidente da APCE, tendo sublinhado que a AP OSCE iniciou o seu envolvimento na observação de eleições em 1993 e que, desde então, tem desempenhado uma papel fundamental nesta área. A AP OSCE já liderou 83 missões no espaço geográfico da OSCE e no norte de África que envolveram cerca de 2300 membros dos parlamentos membros.
A experiência dos parlamentares da OSCE é fundamental devido ao seu traquejo em campanhas eleitorais e ao envolvimento no processo político de cada um dos seus países. Esta experiência traz consigo um knowhow único que permite um outro entendimento da realidade em cada uma das missões de observação. Estas vantagens dos parlamentares, em comparação com abordagens mais «técnicas», são uma mais-valia no processo de análise eleitoral já que não existe nenhum tipo de ideia pré-concebida sobre a administração e, sobretudo, os resultados das eleições.
Para além da experiência adquirida em cada um dos seus países, a AP OSCE tem um elevado número de membros que já detêm uma larga experiência em termos de missões de observação eleitoral. No caso da missão de observação que decorreu na Sérvia, em Janeiro de 2007, a Delegação da AP OSCE foi composta por 66 membros, os quais, em conjunto, já participaram em cerca de 260 observações.
A mais-valia dos parlamentares passa também por uma maior independência em relação ao lado governamental das várias organizações internacionais. O facto de existirem Deputados eleitos pelos mais diversos partidos políticos, com um mandato sufragado pelos respectivos cidadãos, é a melhor demonstração deste facto.
As missões de observação da OSCE têm, desde 1997, sido um esforço conjunto entre a AP e o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR). Esta colaboração foi consagrada pelo Acordo de Copenhaga que prevê uma missão conjunta com uma divisão de tarefas bem definida: o ODIHR coloca no terreno um conjunto de observadores de longo prazo (entre 100 a 500) e fornece apoio técnico e logístico à equipa de observadores da AP. Ao líder dos observadores parlamentares, que também é nomeado Coordenador Especial pelo Presidente em exercício da OSCE, cabe o papel de direcção política, nomeadamente na apresentação das conclusões finais destas missões.
Esta liderança política não poderá ser posta em causa sob pena de desvirtuar as missões de observação eleitoral, as quais são consideradas como uma das mais importantes tarefas da OSCE.
Muitas das missões de observação contam ainda com a presença de parlamentares da APCE, da AP NATO e do Parlamento Europeu. A presença destas organizações reforça o papel dos observadores e, sobretudo, das conclusões apresentadas que, desta forma, são legitimadas de uma forma mais abrangente.
No entanto, o trabalho da AP OSCE não termina no dia a seguir às eleições. Após cada missão o respectivo relatório é apresentado e discutido nas reuniões da Comissão Permanente para que todos os Estadosmembros possam ter a possibilidade de se pronunciar acerca das conclusões.