5 | II Série C - Número: 038 | 10 de Março de 2007

Stächele, com a presença dos Presidentes de Comissão de Assuntos Europeus Jari Vilén, do Parlamento da Finlândia, e Jo Leinen, do Parlamento Europeu, e com a seguinte agenda:

1 — Abertura da reunião e adopção da agenda; 2 — Adopção da agenda da Conferência de Presidentes de dia 12 de Fevereiro; 3 — Debate sobre a agenda da XXXVII COSAC, em Berlim, nos dias 14 e 15 de Maio:

a) Convidados especiais; b) O futuro do controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade; c) A evolução do mecanismo de transmissão directa dos documentos da União Europeia aos Parlamentos nacionais; d) Debate da Política Estratégica Anual da Comissão Europeia.

4 — Relatório bianual; 5 — Co-financiamento do Secretariado da COSAC; 6 — Outros assuntos.

Em síntese, os acordos estabelecidos durante a reunião foram os que a seguir se enunciam:

1 — As agendas da Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, de dia 12 de Fevereiro, e a da XXXVII COSAC, nos dias 14 e 15 de Maio, foram adoptadas por unanimidade; 2 — O estabelecimento de uma abordagem em duas alternativas relativamente à questão do cofinanciamento do membro permanente do Secretariado:

— Primeira alternativa: tentar obter a unanimidade necessária para a revisão do Regulamento da COSAC (prevendo os estatutos e o co-financiamento do Secretariado), ou; — Segunda alternativa: identificar os Parlamentos dispostos a participar na contribuição voluntária com vista ao co-financiamento (coligação de voluntários);

3 — O prazo limite para a clarificação do consenso sobre qual das duas alternativas será adoptada foi fixado, preferencialmente, até à COSAC de Berlim e, no máximo, até Julho, na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, em Lisboa; 4 — A Presidência Alemã contactará a delegação italiana durante a reunião de Março, em Roma (50.º aniversário do Tratado de Roma), no sentido de aferir a eventual evolução da sua posição à revisão do Regulamento da COSAC (incluir o estatuto do Secretariado) e ao co-financiamento do Secretariado da COSAC, ao qual se opõe; 5 — Simultaneamente, e para preparar a segunda alternativa, a Presidência Alemã solicitará a cada Parlamento o envio de uma carta de compromisso sobre a sua disponibilidade para participar na eventual coligação de voluntários; 6 — Nesta sequência, o Secretariado da COSAC será convidado a apresentar à troika da Conferência de Presidentes, em Lisboa (Julho), uma proposta de revisão do Regulamento da COSAC, com carácter confidencial; 7 — Na Conferência de Presidentes de Lisboa será apresentada a lista dos Parlamentos da coligação de voluntários, assim como os candidatos a membro permanente do Secretariado da COSAC, que assumirá funções a partir de 1 de Janeiro de 2008; 8 — Na COSAC do Estoril (Outubro de 2007) serão apresentadas as conclusões do processo de cofinanciamento (opção pela primeira ou pela segunda alternativa) e eleito o novo membro permanente do Secretariado da COSAC; 9 — Relativamente à questão dos convidados especiais, recordou-se o previsto no artigo 4.4 do Regulamento da COSAC, assim como o estabelecido na COSAC de Dublin (2005) e de Londres (2006), ou seja, o princípio de fazer depender o convite do conteúdo da agenda de cada COSAC e de se evitar a constituição de uma lista de convidados especiais permanentes. Assim, e para não criar um precedente, decidiu-se que para a COSAC de Berlim não constariam da referida lista a:

a) Ucrânia, uma vez que a agenda não inclui nenhum tema de especial interesse para a Ucrânia e que justifique a presença de uma delegação desse Parlamento, ressalvando, contudo, a possibilidade de a convidar para posteriores COSAC sempre que a agenda o justifique; b) Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE), com o mesmo fundamento;

10 — A Presidência Alemã referiu não estarem ainda confirmadas as presenças da Chanceler Ângela Merkel e do Presidente José Manuel Durão Barroso para a COSAC de Berlim;