8 | II Série C - Número: 038 | 10 de Março de 2007

5 — Relativamente à Declaração de Berlim sobre o 50.º aniversário da assinatura do Tratado de Roma, o Dr. Uwe Corsepius, Director da Divisão para a Política Europeia da Chancelaria Federal, referiu que o Governo Italiano concordara com a realização, em Berlim, da Sessão do Conselho Europeu para a comemoração da assinatura do Tratado de Roma. Referiu que um dos objectivos que tem presidido à redacção da Declaração de Berlim tem sido o de se procurar impor um novo impulso à construção europeia com o objectivo de ultrapassar a crise relacionada com o processo de ratificação do Tratado Constitucional. A elaboração desta declaração política — com um máximo de duas páginas e compreensível por todos os cidadãos — resultou de acordos entre os Estados-membros (realizados com a ajuda de dois funcionários nomeados por cada Estadomembro), o Parlamento Europeu, a Comissão e o Secretariado do Conselho.
A declaração será constituída por quatro partes: uma primeira parte que incluirá os sucessos de 50 anos de integração europeia, com paz e prosperidade; uma segunda parte que salientará os valores europeus que fundamentam as políticas da União Europeia; uma terceira parte que nomeará as ambições da União para o futuro, considerando as expectativas dos cidadãos no projecto europeu: segurança energética, luta contra as alterações climáticas, segurança interna e externa; e uma quarta parte, onde os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da União Europeia se comprometem a atribuir à União os instrumentos necessários à implementação dos objectivos traçados.
Durante o debate os parlamentares notaram que ainda não tinham sido ouvidos relativamente ao conteúdo da Declaração de Berlim, criticando a forma secreta em que tem decorrido a elaboração da Declaração, contrastando com o exemplo democrático da Convenção sobre o Futuro da Europa. Por fim, concluiu-se que os parlamentares poderão procurar saber juntos dos respectivos governos a sua posição quanto ao conteúdo da Declaração de Berlim.
6 — No tema «Migração e integração» o Sr. Ministro Federal do Interior do Governo Alemão, Dr. Wolfgang Schäueble, considerou que, actualmente, as questões das migrações não podem ser entendidas nem abordadas apenas de um ponto de vista nacional, sendo necessária uma abordagem europeia sobre esta questão.
Informou que durante a Presidência Alemã realizar-se-á uma reunião entre Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia, em Potsdam, em Maio, e que o próximo Conselho de Justiça e Assuntos Internos deveria debater e controlar, por um lado, a migração legal para integrar o mercado de trabalho europeu e, por outro, debater a imigração ilegal, requerendo uma forte capacidade de cooperação entre os Estados de origem e os de trânsito. Sublinhou a importância de relacionar o combate à imigração ilegal com a aposta numa política de integração de sucesso (planeada e implementada) de trabalhadores no espaço da União Europeia, salientando que a diversidade associada a este fenómeno deverá ser entendida como uma mais-valia para a sociedade europeia, enriquecendo-a e combatendo o racismo, a xenofobia e a intolerância. Concluiu-se do debate que a ameaça não tinha origem nos imigrantes, mas na falta de uma política coerente de abordagem europeia que se aplique desde cedo nas escolas públicas e, horizontalmente, em todos os sectores de cooperação entre os Estados-membros da União Europeia, incluindo, por um lado, a tentativa de dar resposta à quebra demográfica da Europa e, por outro, o apoio ao desenvolvimento nos países de origem da imigração.
Também neste domínio foi recordada a necessidade de uma reforçada cooperação e solidariedade entre os Estados-membros, sobretudo relativamente aos quais este assunto se impõe de forma mais severa (foram referidos os casos de Espanha e Malta).
Foi ainda referida a intenção da Presidência Alemã de introduzir o Tratado de Prüm no ordenamento jurídico da União e de alargar o Espaço Schengen, sobretudo por forma a beneficiar os Estados-membros do seu sistema de troca de informações.

III — Encontros bilaterais

À margem da Conferência, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus tomou a iniciativa de efectuar seis reuniões bilaterais:

1 — Com o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag do Parlamento Alemão, Matthias Wissmann, para tratar de assuntos da agenda da próxima COSAC, com especial atenção à questão da revisão do Regulamento da COSAC, do financiamento e da candidatura do próximo membro permanente do Secretariado da COSAC, e, por fim, das questões que podem vir a ser debatidas na COSAC do Estoril; 2 — Com o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento Italiano, Sr. Senador Andrea Manzella, sobre a posição do seu Parlamento acerca da revisão do Regulamento da COSAC e do financiamento do próximo membro permanente do Secretariado da COSAC; 3 — Com o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Búlgaro, Sr. Deputado Atanas Paparizov, sobre a visita da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República ao Parlamento Búlgaro, durante o primeiro semestre de 2007; 4 — Com um membro da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Romeno, Sr. Deputado Vasile Puscas, sobre a visita da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República ao Parlamento Romeno, durante o primeiro semestre de 2007;