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11 | II Série C - Número: 038 | 10 de Março de 2007


Victor Baptista

Grupo Parlamentar do PSD: Adão Silva António Preto Duarte Pacheco Hugo Velosa José Manuel Ribeiro Miguel Frasquilho Rosário Águas

Grupo Parlamentar do PCP: Agostinho Lopes

Grupo Parlamentar do CDS-PP: José Paulo de Carvalho

Grupo Parlamentar do BE: Francisco Louçã.

Funcionamento

A Comissão reuniu 33 vezes:

Setembro: duas (dias 20 e 27); Outubro: 13 (dias 3, 4, 6, 10, 11, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 30 e 31); Novembro: 15 (dias 2, 3, 6, 7, 13, 14, 15, 17, 21, 22, 23, 24 e 28); Dezembro: três (dias 7, 13 e 20).

Foram elaboradas actas das respectivas reuniões A Comissão deu sequência aos documentos entrados entre 20 de Julho e 20 de Dezembro 2006, com registo de entrada n.os 518 a 836.
As actas e os documentos entrados na Comissão estão disponíveis na página da Comissão.

II — Grupos de trabalho

a) Para a criação da UTOF: Com a entrada em funcionamento da Unidade Técnica de Apoio Orçamental extinguiu-se este grupo de trabalho, tendo sido aprovado o regulamento, que se anexa; b) Foi constituído um grupo de trabalho para a tramitação processual da Lei das Finanças Locais (proposta de lei n.º 92/X).

Os membros do grupo de trabalho foram os seguintes Srs. Deputados: Pita Ameixa, do PS, coordenador Teresa Venda, do PS Victor Baptista, do PS José Manuel Ribeiro, do PSD Honório Novo (substituído por Abílio Dias Fernandes), do PCP Diogo Feio (substituído por António Carlos Monteiro), do CDS-PP Francisco Louçã (substituído por Alda Macedo), do BE

Este grupo de trabalho reuniu conjuntamente com um outro criado no âmbito da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

III — Processo legislativo nacional

No período em causa a Comissão analisou os seguintes diplomas:

Propostas de lei (seis): N.º 85/X — Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário para instrução de reclamação graciosa — na generalidade; N.º 90/X — Aprova o regime geral das taxas das autarquias locais — na generalidade, especialidade e fixação da redacção final;