9 | II Série C - Número: 038 | 10 de Março de 2007

5 — Com um membro da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Macedónia, Sr.ª Deputado Vladanka Averovik, relativamente ao convite apresentado pela Sr.ª Deputada no sentido da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República visitar o Parlamento da Macedónia, durante 2008; 6 — Com o Sr. Embaixador Costa Pereira, sobre as relações bilaterais entre Portugal e a Alemanha, a Presidência Alemã do Conselho da União Europeia e a preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

IV — Questões com especial interesse para a Assembleia da República

1 — Necessidade de se alcançar um consenso para a revisão do Regulamento para integrar o papel do Secretariado e seu financiamento: as propostas deverão ser apresentadas pelas delegações das Comissões de Assuntos Europeus dos vários Parlamentos e serão reunidas pelo Secretariado na COSAC de Berlim, em Maio, para serem apresentadas e debatidas na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus de Lisboa (Julho de 2007) e votadas na COSAC do Estoril (Outubro de 2007); 2 — Se não for possível reunir a unanimidade das delegações quanto ao co-financiamento do membro permanente do Secretariado, a COSAC deverá recorrer às contribuições voluntárias dos Parlamentos nacionais que desejem participar na coligação de voluntários, sendo que as intervenções da Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus indicaram que uma clara maioria pretende participar; 3 — Ainda relativamente à questão do co-financiamento do membro permanente do Secretariado, a Assembleia da República, como membro da troika, deverá ser informada dos resultados das conversações políticas bilaterais com a delegação italiana em Roma, por ocasião da celebração dos 50 anos do Tratado de Roma; 4 — A Assembleia da República deverá providenciar a preparação administrativa e orçamental tendo em vista a sua participação no co-financiamento do membro permanente do Secretariado da COSAC (contribuição mínima e máxima, por Parlamento, entre € 2963 e € 8000, conforme o número de Parlamentos participantes); 5 — A Comissão de Assuntos Europeus deverá preparar a proposta de agenda para a próxima Conferência de Presidentes, em Lisboa (9 e 10 de Julho), que deverá ser enviada aos restantes membros da troika até ao dia 22 de Junho; 6 — A Comissão de Assuntos Europeus deverá decidir do interesse em lançar, na Conferência de Presidentes de Lisboa, um teste de subsidiariedade e proporcionalidade; 7 — A Assembleia da República deverá definir as reuniões (temas e datas) que co-organizará com o Parlamento Europeu, em Bruxelas, durante o semestre da sua Presidência; 8 — No que concerne questões de âmbito logístico, note-se que:

a) Nesta Conferência, apesar da Conferência de Presidentes ter apenas o inglês e o francês como línguas de trabalho, as delegações dos Parlamentos Alemão, Italiano, Espanhol e Grego contrataram intérpretes, havendo um total de seis cabines na sala; b) No total, a Conferência contou com 134 participantes, incluindo Deputados, funcionários e intérpretes; c) Por trás da mesa da Presidência (Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus do Bundestag e do Bundesrat e um assessor) constava um painel com a cor e o logótipo da Presidência Alemã, o título da Conferência, o local e a data em alemão, inglês e francês, e os logótipos do Bundestag e do Bundesrat; d) Contígua a essa mesa presidencial havia duas mesas, com cinco lugares cada, para os membros do Secretariado da COSAC. Além disso, havia ainda uma tribuna para as intervenções dos oradores convidados.
Os presidentes das várias delegações intervieram a partir dos seus lugares, com a duração máxima de três minutos (tempo assinalado através de quatro cronómetros instalados na sala).

9 — Por fim, refira-se que a delegação do Parlamento da Finlândia informou que o custo final da COSAC de Helsínquia, decorrida em Novembro de 2006, foi de 364 000€, incluindo o aluguer de salas num centro de congressos.

Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 2007.
O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Relatório de actividades relativo ao 4.º trimestre de 2006 (1ª Sessão Legislativa da X Legislatura) (20 de Setembro de 2006 a 20 de Dezembro de 2006)

Sumário

I — Comissão: composição e funcionamento II — Grupos de trabalho