4 | II Série C - Número: 058 | 25 de Maio de 2007

11 horas e 30 minutos, debate 13 horas, almoço

2.º Painel «Custos e modelos de financiamento e gestão do aeroporto internacional de Lisboa» 14 horas e 30 minutos-17 horas e 30 minutos

Moderador: Deputado Jorge Costa Dr. Murteira Nabo Prof. Diogo Pinto Prof. Manuel Porto Eng. Rego Mendes (15 mn por intervenção)

15 horas e 30 minutos, intervalo 15 horas e 45 minutos, debate 17 horas e 15 minutos, intervalo

3.º Painel: 17 horas e 30 mimutos-18 horas

Sr. Deputado José Junqueiro, do PS Sr. Deputado Luís Rodrigues, do PSD Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP Sr.ª Deputada Helena Pinto, do BE Sr. Deputado Álvaro Saraiva, de Os Verdes

Fim: 18 horas.

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COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES ENERGÉTICAS

Regulamento da Comissão

I Objecto, designação e composição da Comissão

Artigo 1.º (Objecto)

A presente Comissão tem por objecto o acompanhamento das questões energéticas.

Artigo 2.º (Designação e composição)

1 — A Comissão Eventual de Acompanhamento das Questões Energéticas, adiante designada por Comissão, é uma Comissão da Assembleia da República criada pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2006, publicada no Diário da República I-A Série, n.º 234, de 6 de Dezembro.
2 — A Comissão tem a composição fixada nos termos do Despacho n.º 145/X, publicado no Diário da Assembleia da República, II Série C, Suplemento ao n.º 50, de 28 de Abril de 2007 (12 Deputados do PS, cinco Deputados do PSD, dois Deputados do PCP, dois Deputados do CDS-PP, um Deputado do BE e um Deputado de Os Verdes, num total de 23 membros).
3 — Os membros da Comissão são designados ou substituídos livremente pelos respectivos grupos parlamentares.
4 — Em caso de falta ou impedimento, os membros da Comissão podem fazer-se substituir ocasionalmente por outros Deputados do mesmo grupo parlamentar.