O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 | II Série C - Número: 058 | 25 de Maio de 2007


III Disposições finais

Artigo 16.º (Alterações do Regulamento)

O presente regulamento pode ser alterado em qualquer altura sob proposta da Mesa ou de qualquer membro da Comissão, incluída previamente na ordem do dia.

Artigo 17.º (Casos omissos)

Nos casos omissos, aplica-se por analogia o Regimento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 23 de Maio de 2007.
O Presidente da Comissão, Agostinho Lopes.

Nota: — O regulamento foi aprovado por unanimidade.

———

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Indicação dos Deputados que integrarão as Subcomissões de Administração Interna, de Justiça e Assuntos Prisionais e de Direitos Fundamentais e Comunicação Social, bem como do Deputado João Oliveira para Secretário da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Levo ao conhecimento de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República o nome dos Deputados que integrarão, a partir desta data, as seguintes Subcomissões:

Subcomissão de Administração Interna: — Deputado António Filipe.
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais: — Deputado João Oliveira.
Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social: — Deputado Bruno Dias.

Aproveito ainda para informar que o Grupo Parlamentar do PCP indica para Secretário da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias o Deputado João Oliveira.

Lisboa, 9 de Maio de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

———

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Designação dos Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar

Venho, muito respeitosamente, informar S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que, em conformidade com o artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, foram designados Vice-Presidentes deste Grupo Parlamentar os Srs. Deputados Pedro Mota Soares, Diogo Feio e Nuno Magalhães.
Solicito ainda que esta designação seja tida em consideração para todos os efeitos previstos, designadamente a substituição do Presidente do Grupo Parlamentar, nos termos regimentais.

Assembleia da República, 17 de Maio de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Telmo Correia.

———