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16 DE NOVEMBRO DE 2011 9 ______________________________________________________________________________________________________________

Leis de autorização legislativa/outras leis por ano

Quadro estatístico

Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e das consequentes normas

de aplicação

Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas1

20 TLeis/Anos

11 otal

Outras Não carecem de regulamentação 1 1

Leis

Total 1 1

Quadro estatístico

Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e das consequentes normas

de aplicação

Comissão de Educação e Ciência1

20 TLeis/Anos

11 otal

Outras Não carecem de regulamentação 1 1

Leis

Total 1 1