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16 DE NOVEMBRO DE 2011 11 ______________________________________________________________________________________________________________

Quadro estatístico

Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e das consequentes normas

de aplicação

Comissão de Saúde1

20 TLeis/Anos

11 otal

Não Dentro do 1 1

Outras Leis regulamentada prazo

Não carecem de regulamentação 2 2

Total 3 3

Leis de autorização legislativa/outras leis

Quadro estatístico

Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e das consequentes normas

de aplicação

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública1

20 2 TLeis/Anos

10 011 otal

Leis de

Autorização Utilizadas 1 0 1

Legislativa

(LAL)

Não Dentro do prazo 0 2 2

Outras Leis regulamentadas Sem prazo 0 1 1

Não carecem de regulamentação 2 2 4

Total 3 5 8