4 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2012

A nível orgânico, a ERC é constituída por um Conselho Regulador para definição e implementação da atividade reguladora da ERC, por uma Direção Executiva para dirigir os serviços e efetuar a gestão administrativa e financeira, por um Conselho Consultivo para consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ERC e por um Fiscal Único para controlo da legalidade e eficiência da gestão financeira e patrimonial da ERC.
Para além disso, o Conselho Regulador tem na sua dependência direta o Gabinete de Apoio e a Direção Executiva tem na sua dependência os seguintes subsetores:

– Departamento de Gestão: gestão financeira, orçamento e recursos humanos, pela gestão do aprovisionamento e património e pela elaboração do Orçamento e do Relatório e Contas; – Departamento Jurídico: instrução de processos de contraordenação, pela assessoria técnica, pela arbitragem, mediação e conciliação e pela elaboração de pareceres e apoio jurídico; – Unidade de fiscalização: verificação das obrigações dos operadores nos domínios da rádio, televisão e imprensa, proteção dos públicos sensíveis, reclamações e queixas particulares; – Unidade de registos: assegura existência de registo específico dos Órgãos de Comunicação (atos de registo, provas de edição, emissão de certidões, depósitos e relatórios); – Unidade de Monitorização: monitorização sistemática dos conteúdos informativos difundidos através dos órgãos de comunicação social, acompanhamento do cumprimento do pluralismo político no serviço público, produção de variadas informações; – Unidade de Análise dos Media: desenvolvimento de trabalho técnico de apoio às decisões do Conselho Regulador sobre processos em curso, realização de estudos de caso e acompanhamento sistemático do conteúdo da programação dos canais generalistas de televisão; – Unidade de sondagens: depósito, fiscalização e monitorização de sondagens e certificação das empresas de sondagens; – Gabinete de Comunicação e Relações Externas: assegura o desenvolvimento das relações entre a ERC e entidades externas, a gestão das relações com a imprensa e a gestão da informação quer no sítio da Internet quer na edição de newsletter e organização de eventos; – Gabinete de Informática e Estatística: gestão do sistema de informação e dos suportes informáticos e desenvolvimento de técnicas e análises estatísticas; – Gabinete de Documentalista e Biblioteca: gestão do acervo bibliográfico, promoção editorial, arquivo documental, manutenção de base de dados sobre legislação e diretivas e estudos de matérias conexas; – Gabinete de Apoio à Direção Executiva: preparação de contratação pública, elaboração de respostas a pedidos de informação e reclamações, apoio à preparação de documentos para reuniões internacionais, expedição das deliberações do Conselho Regulador e gestão dos processos de notificação das taxas cobradas.

3. Do documento em análise

I. Relatório de atividades A ERC, enquanto entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, decide livremente as atividades a desenvolver em cada ano, por cada estrutura orgânica.
De uma forma geral, as atividades mais marcantes de 2010 serão abordadas no decurso do relatório, consoante o setor em questão.
Quanto à infraestrutura e equipamentos, a ERC tem prosseguido uma política de reforço dos seus sistemas de informação, com investimentos na ordem dos 50.000 euros, realçando-se a aquisição de software de exploração e manutenção da base de dados dos órgãos de comunicação social e licenças do sistema operativo Windows 7.
O projeto informativo mais importante subsume-se ao desenvolvimento do portal para a Unidade de Sondagens e à reestruturação da base de dados da ERC.