15 | II Série C - Número: 033 | 30 de Julho de 2012
5 audições, conjuntas com a Comissão de Segurança Social e Trabalho, a propósito da transferência do fundo de pensões dos trabalhadores bancários para a segurança social; 2 audições, no âmbito da reprivatização do BPN – Banco Português de Negócios.

A Comissão procede, de acordo com o disposto no seu Plano de Atividades, a audições anuais com as entidades reguladoras do setor financeiro, tendo realizado 5 audições com a Autoridade da Concorrência, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, o Instituto de Seguros de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal. Enfim, em sede do acompanhamento dos assuntos europeus, e em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, a COFAP realizou diversas audições: com os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu (PE) Diogo Feio, Elisa Ferreira e José Manuel Fernandes; com o Presidente da Comissão dos Orçamentos do PE, com o Presidente do Tribunal de Contas Europeu, com o Governo e o Vice-Presidente da Comissão Europeia a propósito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012, com membros do Governo na sequência de Conselhos Europeus (nomeadamente ECOFIN) e nos termos legalmente previstos; e, enfim, com o Governador do Banco de Portugal.

10. Audiências A Comissão concedeu, ao longo da Sessão, um total de 51 audiências, na sua maioria referentes a diplomas legais – em trabalhos preparatórios ou já publicados – em particular quanto às disposições do Orçamento do Estado ou diplomas com ele conexos.
Registe-se, adicionalmente, a representação internacional da Comissão nas audiências concedidas, no âmbito da qual foram concedidas diversas audiências: à missão de assistência técnica no âmbito do PAEF, a delegações homólogas de Parlamentos europeus e internacionais, a representantes de instituições europeias, a Embaixadores e diplomatas e ainda a Grupos Parlamentares de Amizade.

11. Deslocações/ Representações A Comissão fez-se representar, na sequência dos despachos exarados pela Presidente da Assembleia da República, nas edições da Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual e na reunião do Semestre Europeu realizada no Parlamento Europeu (no âmbito das quais as delegações da Assembleia da República foram constituídas por Presidentes das Comissões competentes em razão da matéria), bem como em reuniões de Presidentes de Comissões de Orçamento realizadas nas Presidências rotativas da União Europeia.

12. Grupos de Trabalho Tal como referido anteriormente, a Comissão deliberou constituir um Grupo de Trabalho para proceder a uma nova apreciação na generalidade de 19 iniciativas legislativas em matéria de Contratos de Crédito à Habitação (14 Projetos de Lei e 5 Projetos de Resolução), que haviam sido discutidos em Sessão Plenária.
Neste contexto, o Grupo de Trabalho realizou 4 audições: Associação Portuguesa de Bancos; Banco de Portugal; DECO – Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor; SEFIN – Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros;

Adicionalmente, o Grupo de Trabalho solicitou a emissão de parecer escrito às seguintes entidades: Instituto de Seguros de Portugal; ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado; Consultar Diário Original