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16 | II Série C - Número: 033 | 30 de Julho de 2012
APERC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Recuperação de Crédito; APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal; Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos; Associação Portuguesa de Famílias Numerosas; CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família.

Em 18 de julho de 2012, o Grupo de Trabalho submeteu à Comissão, por maioria de decisão, a proposta de prolongar os seus trabalhos até ao início do mês de setembro de 2012, proposta que foi aceite.

13. Requerimentos dos GP

Ao longo da Sessão Legislativa, foram formalmente submetidos à apreciação e deliberação da Comissão de 18 Requerimentos.
Deste, após a sua apreciação em reunião da Comissão, 11 foram aprovados (na sua totalidade ou parcialmente), tendo dado origem, nomeadamente, a audições e a solicitação de documentação ao Governo.

14. Execução do Orçamento da Comissão Tendo em conta o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2012, a COFAP utilizou, à data, 25% do orçamento que lhe estava atribuído, maioritariamente para efeitos de representação da Comissão em reuniões internacionais de caráter interparlamentar6.

15. Anexos 1. Mapa síntese das leis e resoluções da Assembleia da República com tramitação efetuada na COFAP.
2. Elenco das iniciativas europeias apreciadas pela COFAP.

Assembleia da República, 18 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.

Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade. 6 No segundo semestre do ano haverá que ter em consideração as reuniões no âmbito da Presidência rotativa da UE, exercida pelo Chipre, e cujas deslocações representam um ónus acrescido, pelo elevado custo da viagem.


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