21 | II Série C - Número: 033 | 30 de Julho de 2012

Anexo 2 Referência Titulo Documento Relator(a) COM(2012) 280 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento e que altera as Diretivas 77/91/CEE e 82/891/CE do Conselho, as Diretivas 2001/24/CE, 2004/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE e 2011/55/CE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 Elsa Cordeiro (PSD) COM(2012) 351 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os meios concretos para reforçar a luta contra a fraude fiscal e a evasão fiscal, incluindo em relação a países terceiros PS COM(2012) 336 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um mecanismo para prestação de assistência financeira aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro Jorge Paulo Oliveira (PSD) COM(2012) 342 Comunicação da Comissão – Princípios comuns aos mecanismos de correção orçamental nacionais Vera Rodrigues (CDS-PP) COM(2012) 301 Recomendação do Conselho relativa à aplicação das orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-membros cuja moeda é o euro João Galamba (PS) COM(2012) 299 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento – Ação para a Estabilidade, o Crescimento e o Emprego João Galamba (PS) COM(2012) 324 Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 de Portugal e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para o período 2012-2016 Jorge Paulo Oliveira (PSD) COM(2012) 217 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), no que respeita às suas datas de transposição e entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas Elsa Cordeiro (PSD) COM(2012) 206 Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que respeita ao tratamento dos vouchers Hortense Martins (PS) COM(2012) 167 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 223/2009 relativo às estatísticas europeias Elsa Cordeiro (PSD) COM(2012) 102 Livro Verde – Sistema Bancário Paralelo Fernando Medina (PS) COM(2012) 73 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à melhoria do processo de liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Depósito de Títulos (CDT) e que altera a Diretiva 98/26/CE Elsa Cordeiro (PSD) COM(2012) 64 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Código Aduaneiro da União Jorge Paulo Oliveira (PSD) COM(2012) 68 RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre o Mecanismo de Alerta elaborado em conformidade com os artigos 3.º e 4.º do Regulamento relativo à prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos João Galamba (PS) COM(2012) 42 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Um programa de simplificação do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020 Adolfo Mesquita Nunes (CDSPP) COM(2011) 913 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020») Pedro Filipe Soares (BE) COM(2011) 910 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna extensível aos Estados-membros não participantes a aplicação do Regulamento (UE) n.º …./2012 que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020») COM(2011) 914 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao programa Hercule III para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia Honório Novo (PCP)