II SÉRIE-C — NÚMERO 9

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4. Audições

4.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

A Comissão realizará quatro audições com o Ministro das Finanças e quatro audições com o Ministro do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com o calendário que for acordado (OE para 2016 e

meses de abril, maio e junho.)

4.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá

promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo

competente, em função da agenda respetiva, uma reunião na semana anterior - ou posterior – ao Conselho de

Emprego, Política Social, Saúde e Proteção do Consumidor (EPSCO) a ocorrer no primeiro semestre de 2016,

no âmbito da Presidência Neerlandesa.

4.3. Outras audições

A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições, no âmbito das temáticas em análise, com diversas

entidades, nomeadamente:

 Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a fim de acompanhar a atividade do 3.º

Sector;

 Inspetor-Geral do Trabalho;

 Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

 Diretora do Escritório da OIT em Lisboa;

 Parceiros sociais;

 Presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

A Comissão deliberou igualmente promover as seguintes audições com a participação de outras Comissões

Parlamentares:

 Uma audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

com a presença do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI), no âmbito do tema

do trabalho dos imigrantes;

 Uma audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre a

situação dos trabalhadores emigrantes;

5. Audiências

Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem.

6. Eventos/atividades

A Comissão prevê a realização de conferências, subordinadas às temáticas em análise, nomeadamente:

 Trabalho digno;

 Produção Nacional, valorização do trabalho e desenvolvimento do País;

 Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – avaliação e discussão

das consequências legislativas, políticas e práticas do dia-a-dia das pessoas com deficiência.

A Comissão prevê também a realização de audições públicas, no âmbito das temáticas em análise,

nomeadamente:

 Consequências da revisão à legislação laboral dos trabalhadores e exigências de mudança;

 Prevenção, integração e acompanhamento de pessoas sem-abrigo tendo em conta a estratégia nacional

de pessoas sem-abrigo 2009-2015.