5 DE DEZEMBRO DE 2017

11

Baixaram à Comissão em Conexão (6)

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO NOMEAÇÃO RELATOR

DATA ESTADO NA COMISSÃO

PPL 53/XIII (2.ª) (GOV)

Revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários, transpõe a Diretiva 2014/57/UE e a Diretiva de Execução (UE) n.º 2015/2392, e adapta o direito português ao Regulamento (UE) n.º 596/2014.

31-01-2017

Competente a 5.ª – COFMA em

Conexão com a 1.ª – CACDLG

Deliberado emitir parecer apenas se for solicitado

pela Comissão competente

Comunicado na reunião de 8-02-

2017

PPL 54/XIII (2.ª) (GOV)

Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui constrangimentos à livre circulação de pessoas, e transpõe a Diretiva 2013/55/UE.

31-01-2017

Competente a 10-CTSS em

Conexão com a 1.ª – CACDLG

Deliberado emitir parecer apenas se for solicitado

pela Comissão competente

Comunicado na reunião de 8-02-

2017

PPL 84/XIII (2.ª)

(GOV)

Aprova o regime extrajudicial de recuperação de empresas.

24-05-2017 Competente a 6.ª

Comissão Em conexão com a 1.ª e 5.ª Comissões

Deliberado emitir parecer apenas se for solicitado

pela Comissão competente

Comunicado na reunião de 01-06-

2017

PPL 85/XIII (2.ª)

(GOV)

Aprova o regime jurídico de conversão de créditos em capital.

24-05-2017 Competente a 6.ª

Comissão Em conexão com a 1.ª

Comissão

Deliberado emitir parecer apenas se for solicitado

pela Comissão competente

Comunicado na reunião de 01-06-

2017

PPL 87/XIII (2.ª)

(GOV)

Altera o procedimento e processo tributários.

24-05-2017 Competente a 5.ª

Comissão Em conexão com a 1.ª

Comissão

Deliberado emitir parecer apenas se for solicitado

pela Comissão competente

Comunicado na reunião de 01-06-

2017

PPL 94/XIII (2.ª)

(GOV)

Altera o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

19-07-2017 Competente

11.ª CAOTDPLH em: Conexão com

a 1.ª Comissão

Deliberado emitir parecer apenas se for solicitado

pela Comissão competente

Comunicado na reunião de 27-07-

2017

PROJETOS DE LEI Baixaram na 2.ª Sessão Legislativa – 66 Projetos de Lei (9 em conexão);

 51 Concluídas (13 da 1.ª SL / 30 na especialidade / 21 na generalidade);

 21 Pendentes (3 na generalidade / 17 em nova apreciação na generalidade / 1 na especialidade);

 9 Baixaram à Comissão em Conexão. Concluídas (51)

N.º AUTOR ASSUNTO BAIXA

COMISSÃO NOMEAÇÃO RELATOR

DATA ESTADO NA COMISSÃO

PJL 149/XIII (1.ª) (PS)

Regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil em caso de dissolução de uniões de facto e casos similares

Baixou à Comissão apenas na

especialidade a 08-04-2016

Lei n.º 5/2017