II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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1-GT-TP XIII 2.ª

Apreciação Parlamentar 28/XIII/2.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP"

Comissão de Trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA

2017-04-06

III.2.6 Grupo de Trabalho – PJL Lei-Quadro das Entidades Reguladoras

N.º Leg. SL Assunto Entidades Data

4-GT-LQER

XIII 2.ª Lei-Quadro das Entidades Reguladoras

Audição da Comissão de Trabalhadores da Autoridade da Concorrência (AdC)

2016-12-20

3-GT-LQER

XIII 2.ª Lei-Quadro das Entidades Reguladoras

Comissão de Trabalhadores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)

2016-12-13

2-GT-LQER

XIII 2.ª Lei-Quadro das Entidades Reguladoras

Comissão de Trabalhadores da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)

2016-12-06

1-GT-LQER

XIII 2.ª Lei-Quadro das Entidades Reguladoras

Comissão de Trabalhadores da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

2016-12-06

ANEXO IV

Audiências

IV.1 Audiências da Comissão

N.º Leg. SL Assunto Entidades Estado Data

33-CEIOP XIII 2.ª

Projeto de Lei n.º 400/XIII (PCP) - "Reduz o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis"

PRIO Energy Concedida 2017-04-27

32-CEIOP XIII 2.ª Processo da linha de muito alta tensão Assembleia Municipal de Barcelos

Concedida 2017-03-28

31-CEIOP XIII 2.ª Subconcessão do Baixo Alentejo - Lanço H: IP2-Castro Verde/Beja

Comissão de Acompanhamento das Obras de Requalificação do IP2 no Concelho de Castro Verde

Concedida 2017-03-28

30-CEIOP XIII 2.ª Acordo Comercial e Económico Global (CETA)

Enviado especial do Canadá para o CETA

Concedida 2017-03-23

29-CEIOP XIII 2.ª

Implicação para os motoristas de veículos pesados de transporte coletivo de passageiros do Decreto-Lei 40/2016

SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes

Concedida 2017-03-15

28-CEIOP XIII 2.ª Desenvolvimento empresarial na região do Ave e do Cávado

CEDRAC - Conselho Empresarial do Ave e do Cávado

Concedida 2017-03-07

27-CEIOP XIII 2.ª

Reunião com uma delegação da Comissão Parlamentar de Transportes e Infraestruturas Digitais do Parlamento Alemão

Comissão Parlamentar de Transportes e Infraestruturas Digitais do Parlamento Alemão

Concedida 2017-02-21

26-CEIOP XIII 2.ª Interesse concelhio e regional da extensão da linha do Metro do ISMAI até ao Centro de Trofa

Presidente da Câmara Municipal da Trofa

Concedida 2017-02-21