Debates Parlamentares - Diário 011, p. 19 (2019-06-19)

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19 DE JUNHO DE 2019

infraestruturas, da alimentação e do maneio e, ainda, na formação técnica e profissional dos agricultores e das

suas organizações.

Apesar deste esforço dos produtores nacionais, assistimos, na última década, a uma quebra do mercado

interno que se deve, entre outros, aos seguintes motivos:

I. Conjuntura externa: fim do sistema de quotas de produção leiteira, o embargo russo e a redução do

consumo na China, Índia, Indonésia;

 Conjuntura interna decorrente da crise económica e social;

 Deficiente divulgação de estudos, realizados por entidades credíveis, que demonstram os benefícios do

consumo de leite e, em contrapartida, a difusão crescente de opiniões desincentivadoras do seu consumo.

 A comercialização de produtos não lácteos, apresentados na distribuição enquanto tal, concorrendo por

esta via com o mercado ao leite, através de:

i. Nomes do produto (Foto 1), identificação dos locais de venda e exposição (Foto 2) e da publicidade

associada que confundem o consumidor, podendo configurar práticas comerciais desleais conforme

Decreto-Lei n.º 57/2008.

ii. Técnicas comerciais que se refletem nos baixos preços pagos à produção, por exemplo, promoções

quase contínuas, esmagamento das margens dos produtos de marca do fabricante em benefício das

marcas da distribuição ou utilização do leite como produto isco.

II. Falta de inovação ao longo da cadeia

 Torna-se necessário apresentar novas ofertas de produtos, a começar na produção – por. ex. com

certificação em modo de produção biológica, ou em leite de pastagem – passando pela indústria com o fabrico

de novos produtos industriais e com maior agressividade comercial para se conquistarem novos mercados.

 Note-se que a indústria de laticínios (C105) apresenta, em 2017, apenas 21 Processadores em Modo de

Produção Biológico 12.

Foto 1:

12 https://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/modo-de-producao-biologico.

19 DE JUNHO DE 2019 19 infraestruturas, da alimentação e do maneio e, ainda, na formação técnica e profissional dos agricultores e das suas organizações. Apesar deste esforço dos produtores nacionais, assistimos, na última década, a uma quebra do mercado interno que se deve, entre outros, aos seguintes motivos: I. Conjuntura externa: fim do sistema de quotas de produção leiteira, o embargo russo e a redução do consumo na China, Índia, Indonésia;  Conjuntura interna decorrente da crise económica e social;  Deficiente divulgação de estudos, realizados por entidades credíveis, que demonstram os benefícios do consumo de leite e, em contrapartida, a difusão crescente de opiniões desincentivadoras do seu consumo.  A comercialização de produtos não lácteos, apresentados na distribuição enquanto tal, concorrendo por esta via com o mercado ao leite, através de: i. Nomes do produto (Foto 1), identificação dos locais de venda e exposição (Foto 2) e da publicidade associada que confundem o consumidor, podendo configurar práticas comerciais desleais conforme Decreto-Lei n.º 57/2008. ii. Técnicas comerciais que se refletem nos baixos preços pagos à produção, por exemplo, promoções quase contínuas, esmagamento das margens dos produtos de marca do fabricante em benefício das marcas da distribuição ou utilização do leite como produto isco. II. Falta de inovação ao longo da cadeia  Torna-se necessário apresentar novas ofertas de produtos, a começar na produção – por. ex. com certificação em modo de produção biológica, ou em leite de pastagem – passando pela indústria com o fabrico de novos produtos industriais e com maior agressividade comercial para se conquistarem novos mercados.  Note-se que a indústria de laticínios (C105) apresenta, em 2017, apenas 21 Processadores em Modo de Produção Biológico 12. Foto 1: 12 https://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/modo-de-producao-biologico.

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