II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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Por fim volta à perspetiva de género, referindo que a comunidade brasileira é a que tem mais mulheres, 60%

da comunidade, e onde a discriminação de género está muito associada a uma híper sexualização e híper

erotização das mulheres brasileiras. Termina referindo que o relatório deve assentar no combate às múltiplas

discriminações, e deve ser construído com as comunidades numa perspetiva interseccional.

A sessão de encerramento do seminário contou com a intervenção da Ministra da Justiça, Francisca Van

Dunem, cujo discurso aqui se reproduz:

“Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Senhora Presidente da Subcomissão de Igualdade e Não Discriminação

Senhores Deputados

Senhores Oradores

Senhores Participantes

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Excelências,

Pensar, ponderar, analisar e, acima de tudo, realizar estudos sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia

e da discriminação étnico-racial em Portugal, constitui uma necessidade imperiosa de uma sociedade que

cresceu e se diversificou no plano étnico, no plano racial, no plano cultural.

Felicito, por isso, a 1.ª Comissão e, em particular, a subcomissão para a igualdade e não discriminação por

esta feliz e tão oportuna iniciativa.

Sem informação obtida através de estudos, inquéritos e análises aprofundadas e sérias sobre estas temáticas

nunca chegaremos a conhecê-las na sua dimensão integral, sendo incontornável que estes fenómenos existem

e atravessam, transversalmente todos os estratos da sociedade.

O relatório agora apresentado evidencia claramente essa necessidade de obtenção de informação

estruturada, detalhada e atualizada.

É redutor e pode ser indutor de erros que cada um de nós fundeie a sua opinião, apenas, em perceções e

na análise da realidade limitada que conhece.

Tenho a perceção – que julgo partilhada por muita gente –, de que na população racial ou etnicamente

diferenciada se inscrevem:

 Os economicamente mais desfavorecidos;

 Os que possuem os empregos com posições de mais baixa qualificação e consequentemente mais mal

pagos;

 Os estudantes que apresentam taxas de reprovação e de retenção escolar mais elevadas e revelam maior

abstenção escolar;

 Os cidadãos com taxas de inserção no ensino superior mais baixas;

 Os que registam uma maior taxa de encarceramento criminal;

 Os que residem na periferia da periferia, juntando-se em bairros que tendem a transformar-se em guetos,

não só económico-sociais, mas também culturais.

Tenho, de igual modo, a perceção que essa realidade não é idêntica para as várias comunidades étnico-

raciais que residem em Portugal. A discriminação é hierarquizada – existirão uns que estão mais no fim da

cadeia do que outros. Ou seja, que o vivenciado pela comunidade negra, ou cigana, não é semelhante ao

vivenciado, por exemplo, pelas comunidades de nepalesa, paquistanesa, da europa de leste, brasileira ou

chinesa. No que diz respeito a estas últimas, a ideia que parece transparecer é a de que a sua inclusão, pelo

menos do ponto de vista social e económico, mostra-se um pouco menos difícil, apesar de não deixarem de

pertencer a grupos étnicos diferenciados.

Mas, será esta perceção correta ou ela resultará, tão só, do desconhecimento sobre a vivência destas

comunidades?

O que se passará em relação à islamofobia e ao antissemitismo? Qual a medida da sua existência e que

repercussões têm na sociedade portuguesa?