II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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persistentes nas suas diferentes formas. Refere que o combate deve estar orientado para duas dimensões:

reforçar os direitos sociais e o acesso ao bem-estar, diminuindo as assimetrias, mas também garantindo a

igualdade de oportunidades para todos. Há uma centralidade particular na desigualdade étnico-racial,

nomeadamente no que diz respeito a pessoas afrodescendentes e ciganas.

Diz que não é apenas um imperativo constitucional e civilizacional, mas que é um tema que requer uma

resposta de consciencialização relativamente à desigualdade desta natureza. Dá como exemplo o número de

queixas apresentadas na CICDR, 346 em 2018, 96% acima das queixas de 2017. Este é um exemplo da

desocultação da discriminação, e diz que estamos a fazer o caminho da desolcultação do racismo.

Acrescenta que este debate é um contributo muito relevante para uma intervenção integrada, e defende que

a Assembleia da República é a casa certa para o fazer, ainda mais no final da legislatura em que os Partidos

Políticos se preparam para apresentar os seus programas.

Diz que Portugal ser um país de portas abertas para o acolhimento não significa que não devamos fazer este

debate. Reforça a premissa de que é necessária informação, que seja consistente sobre a realidade étnico-

racial do país. Informa que o Governo nomeou um Grupo de Trabalho para discutir se os Censos são a melhor

forma para recolha de dados, mas que o INE (Instituto Nacional de Estatística) decidiu não incluir a pergunta

nos Censos, contudo o Governo está empenhado para que esta recolha seja feita através de um inquérito.

Reforça ainda a importância das melhorias jurídicas que têm sido feitas, a revisão da Estratégia Nacional de

Integração das Comunidades Ciganas, o Programa Escolhas na sua 7.ª Geração e a Estratégia Nacional de

Educação para a Cidadania.

Termina afirmando que o País precisa de fazer este debate e que está a fazê-lo.

No 1.º painel, Rossalina Latcheva da FRA defende a necessidade de recolha e desagregação de dados,

destaca na sua intervenção um conjunto de dados estatísticos que confirmam por um lado a perceção de

discriminação por parte daqueles e daquelas que são discriminados, sendo os dados relativos às pessoas

ciganas ainda mais expressivos do que os dados relativos a afrodescendentes, quer em Portugal quer

comparando a média portuguesa com a média europeia, como se pode constatar quer na apresentação feita

pela oradora durante a conferência quer pelo documento de suporte que foi disponibilizado.13

Duarte Marques faz a sua intervenção em representação da Delegação Portuguesa que representa o

Parlamento Português na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Diz que o Conselho da Europa olha

para o nosso país como um exemplo da integração, de estrangeiros, refugiados e de minorias étnicas e

religiosas. Diz que Portugal não pode ser apontado num dia como país da Europa onde a população melhor

aceita a chegada de refugiados e imigrantes e no dia seguinte ser apelidado de país de racistas e, acrescenta,

a situação não é dramática, mas que o racismo existe e é preciso ser combatido. Refere “Em Portugal há

episódios de racismo, de xenofobia? Sim, infelizmente há. Mas isso não faz nem de Portugal nem dos

portugueses racistas, da mesma forma que um afrodescendente ou português de origem brasileira ou ucraniana

que prevarica não pode fazer da sua comunidade um conjunto de prevaricadores como alguém bem

recentemente quis fazer-nos crer”. Neste âmbito e assume que se deve combater o racismo e a discriminação,

mas também quem apela ao ódio e à divisão e saúda o relatório por referir no texto que “é muito importante que

não haja radicalização do discurso étnico-racial, quer da comunidade maioritária, quer dos que são alvo de

discriminação, para que todos possam ser e sentir-se parte da construção”.

Diz estar de acordo com as seguintes recomendações do relatório: recolha de dados étnico-raciais,

separação das questões do racismo e da discriminação étnico-racial das migrações, apostar numa escola menos

segregadora reforçando o orador as questões do combate ao abandono escolar e a defesa da igualdade de

oportunidades em terminar o ensino obrigatório e poder seguir para o ensino superior. Faz ainda uma referência

ao sentimento de revolta que causa situações indignas na habitação e na obtenção de escolaridade mínima dos

afrodescendentes e das pessoas das comunidades ciganas. Reforça a ideia de que é importante derrubar

barreiras que impeçam o acesso, devido ao racismo e à discriminação, à universidade, a empregos na

administração pública e nas empresas, no acesso ao topo das carreiras.

13 Link: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e455445637655306c4f5243394562324e31625756756447397a51574e3061585a705a47466b5a554e7662576c7a633246764c7a637a4f54557a5a44677a4c5459314e574d744e4745304e7930355a4445314c5749354e6a4e6859324d305a6a4e684e6935775a47593d&fich=73953d83-655c-4a47-9d15-b963acc4f3a6.pdf&Inline=true