26 DE JULHO DE 2019

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Quanto a quotas na política diz que não resolve o problema da falta de representatividade, mas que se deve

apostar na eliminação de barreiras para que todos possam votar e ser eleitos, reforçando a sua participação na

sociedade. Termina saudando o processo que levou ao relatório, ouvindo muitos que nunca tinham sido ouvidos

e vistos como sujeitos de discriminação.

Juliana Santos Walgren trouxe uma crítica construtiva ao relatório, referindo a necessidade de uma

perspetiva interseccional que integre transversalmente as discriminações do sistema que não preveem

igualdade de oportunidades. Faz referência à importância positiva deste relatório, ao facto de propor a separação

institucional das questões do racismo das migrações e a recolha de informação e desagregação de dados. No

que diz respeito á participação política de afrodescendentes e pessoas ciganas, defende a ideia de programas

de empoderamento e de quotas. Critica a falta de uma análise da legislação e dos pacotes de políticas no

relatório e termina propondo a implementação de um Plano Nacional Contra o Racismo, com base numa

perspetiva interseccional, com estratégias transversais e em diálogo com a sociedade civil.

No 2.º painel, dedicado às comunidades ciganas, Carlos Miguel explicita que a sua intervenção é feita

enquanto cidadão português cigano que faz parte do XXI Governo do país. Destaca duas áreas do relatório:

Habitação e Mediação Sociocultural.

No âmbito da habitação reforça a ideia de que é necessária política de habitação para pessoas carenciadas,

porque sem ela não há inclusão. Critica positivamente a implementação de estratégias locais de habitação para

que, após o retrato das necessidades, se procurem os programas a aplicar. Contudo vê como negativo alguma

incapacidade de resposta dos programas e dá como exemplo a situação que aconteceu na sequência do ciclone

em Faro com a comunidade cigana do Cerro do Bruxo (voltaram ao acampamento porque não houve solução)

e a situação do incêndio no paiol no Bairro da Antiga Quinta do Mocho em Loures que teve realojamento por

parte da Câmara Municipal porque não foi possível aplicar o programa 1º Direito. Faz uma crítica a este programa

porque defende que o programa não pode colocar sobre os Municípios a responsabilidade de dois terços do

financiamento para construção de habitação. Diz que tem de haver mais equilíbrio entre Orçamento Municipal e

Orçamento de Estado.

Sobre a Mediação Sociocultural defende que tem que haver regras e definições claras quanto à profissão,

nomeadamente quem contrata, com que estatuto, qual o vencimento, que tipo de contrato se aplica, quem

acompanha o desempenho.

Por fim defende a recolha de dados e a sua desagregação, entendendo que ao não caracterizar as

comunidades ciganas – como são, onde estão e onde vivem (fala na primeira pessoa) – diz que o estado está

a discriminar as pessoas ciganas.

Maria José Casa-Nova inicia a sua intervenção definindo o conceito de minoria como grupos sociais

destituídos do poder que é socialmente valorizado – económico, cultural e académico, entre outros.Faz

referência à Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas, que foi realizada na sequência de

uma recomendação da UE e que foi alargada até 2022 com metas mais ambiciosas e mais abrangentes.

Usando a educação como exemplo, defende que é necessário encontrar medidas políticas que respondam

aos problemas. Refere que, em 1997/98 frequentavam o 1.º ciclo, 374 crianças ciganas e no ano de 2016/17

eram já 3078, e que no ensino secundário a diferença foi de 16 para 256. Perante estes resultados referentes

ao ensino secundário foi estabelecido um projeto de bolsas para 100 crianças ciganas no ano letivo de

2019/2020. Defende ainda a mediação sociocultural, a desconstrução de estereótipos junto dos professores e a

inclusão de mães e pais ciganos nas associações de pais.

Quanto à recolha de dados refere que na sua opinião é mais importante conhecer a realidade do que recolher

informação estatística. Reconhece ainda a importância de os partidos incluírem pessoas das minorias étnico-

raciais nas listas eleitorais. Faz uma referência à necessidade de integrar as forças de segurança na decisão de

utilizar câmaras nas lapelas das fardas, e no que diz respeito a um melhor conhecimento da população prisional

na perspetiva das minorias étnico-raciais. Chama a atenção para o facto de ser importante compreender porque

é que os seus percursos os levaram até ali.

Sérgio Aires começa por salientar o facto de este relatório vir trazer um conjunto de situações e problemas

que são os mesmos de há 30 anos e reforça a ideia de que o papel do poder local nesta equação é muito

importante no que diz respeito à inclusão das comunidades ciganas, muito em particular em matéria de

habitação, utilizando a expressão “os ciganos são terra de ninguém”.