26 DE JULHO DE 2019

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branca no espaço público, e, por fim, no que diz respeito às desigualdades, preconiza novas políticas de

habitação e de desguetização.

José Semedo Fernandes introduz o tema da nacionalidade e propõe que o mesmo seja incluído no relatório.

Fala especificamente daqueles e daquelas que nasceram em Portugal entre 1981 e 2006 e que são estrangeiros

no seu próprio país. Segundo o orador esta realidade tem consequências terríveis pois muitas destas pessoas

só se confrontaram com o facto de não serem portuguesas aos 15 anos quando foram tratar do Bilhete de

Identidade ou do Cartão de Cidadão, e questionam-se, então, quem realmente são. Dá como exemplo os jovens

que praticam desporto federado e onde só 2 estrangeiros podem jogar por equipa, muitos ficam de fora, o que

não aconteceria se fossem portugueses.

Diz que a lei, desde 2006, tem sido facilitadora, mas que não entende porque é que não se cria um

mecanismo, como foi feito para os descendentes dos judeus sefarditas, para repor a justiça histórica àqueles

que foram prejudicados entre 1981 e 2006 e que não têm a nacionalidade do país onde nasceram. Refere ainda

os casos em que estas pessoas cometem pequenos delitos, a quem a legislação retira e obstaculiza o acesso

à residência, ficando sem acesso ao mercado de trabalho, à educação e à habitação. Termina, reafirmando que

a lei da nacionalidade requer uma reposição histórica para os que nasceram entre 1981 e 2006 em Portugal, a

quem deveria ser reconhecido o direito à nacionalidade originária.

Manuel Morais começa por referir que falar de racismo em determinados meios ainda é tabu. Há muita gente

que “encolhe os ombros” e acredita que há um determinismo instituído, que é tradição. Diz que não são os

racistas assumidos que mais o preocupam, mas sim os outros que dizem que não o são e que se tornam cativos

de uma tolerância redutora e que educam as gerações seguintes da mesma forma, reforçando o modelo. Diz

que este fenómeno tem uma dimensão assustadora, que é uma dimensão coletiva que afeta todos. Afirma ser

necessário desconstruir este preconceito que tem atravessado impunemente as gerações desde o 25 de abril.

Refere ainda como o etnocentrismo foi a causa do nazismo e do extermínio de judeus, ciganos e negros, como

o genocídio dos arménios pelos turcos ou o dos tutsis pelos hútus, o que demonstra que a cor da pele não é

uma característica determinante.

Quanto aos serviços públicos e aos agentes públicos que são preconceituosos será muito difícil serem

isentos na sua atuação. Quanto à PSP, diz ser importante remodelar os professores da escola de agentes da

polícia e da escola superior de polícia, por especialistas externos sobre estas matérias. Também considera

importante selecionar melhor os agentes e não permitir a entrada a quem não comunga de valores e princípios

sólidos. Diz ainda que é necessário monitorizar nas redes sociais os agentes que colocam mensagens de ódio

pelos outros. Estas pessoas não devem exercer este tipo de funções e diz “Eu pertenço a uma das melhores

polícias do mundo (…) mas temos muito espaço para melhorarmos”.

Cyntia de Paula questiona se faz sentido a comunidade brasileira ser objeto do relatório, uma vez que as

comunidades ciganas e os afrodescendentes são abordados na perspetiva de serem portugueses, pelo que

existe o risco de ao juntar-lhes uma comunidade imigrante, se voltar a lançar o debate sobre a imigração,

invisibilizando as outras comunidades nacionais.

De seguida refere a falta da perspetiva de género no relatório, uma vez que as mulheres sofrem a opressão

do machismo e do patriarcado, a que se soma a etnia, a nacionalidade e a classe social. Esta visão interseccional

deveria ser o ponto de partida do relatório.

No que diz respeito à participação política, questiona se o sistema quer que estas pessoas abordadas pelo

relatório sejam incluídas e que tipo de representação as pessoas querem ter. Refere os dados do recenseamento

dos brasileiros, 6%, e pergunta porquê? Porque é que não participam? Diz que há falta de informação sobre os

seus direitos políticos, falta de mecanismos de participação nos partidos políticos e afirma a defesa de quotas.

Reforça a ideia que mesmo em lugares para os quais não são precisos acordos de reciprocidade, continuam a

não estar representados. Diz que o relatório deve questionar se se quer mecanismos de representação, e até

onde temos ido?

Quanto à xenofobia e discriminação dos brasileiros, refere os serviços de saúde e a desinformação existente

sobre os direitos das pessoas e fala da necessidade de sensibilizar os funcionários públicos. Refere também a

xenofobia nas universidades, contra a comunidade brasileira, praticada por docentes e alunos. A universidade,

em vez de ser um espaço de construção, tem sido um espaço de opressão. Também no mercado de trabalho

os brasileiros estão confinados aos serviços e aos cuidados associados a tarefas e à precariedade.