II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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Quanto á separação do Alto Comissariado para as Migrações das políticas relacionadas com as comunidades

ciganas, concorda, mas chama a atenção para o risco de se perder o legado e o trabalho positivo que tem sido

feito por esta entidade. Defende ainda que as questões do racismo e da não discriminação deveria estar dentro

e uma agência independente, e que mesmo um observatório deve estar debaixo de entidades independentes

do Estado.

Faz uma referência ao debate sobre a recolha de dados, referindo que todos os dias há recolha e tratamento

de dados e que o debate da legitimidade da recolha é “esdrúxulo” porque todos nós utilizamos dados recolhidos

pela educação, pela habitação, pelos municípios.

Reforça a ideia de que a pobreza e a exclusão entre estas comunidades são gravíssimas e são um fator

potenciador da discriminação. Refere ainda a falta de qualidade na construção da habitação social e a

culpabilização das comunidades ciganas pela deterioração de um património de duvidosa qualidade que

dificilmente pode ser mantido nas devidas condições. Dá vários exemplos no país, mas refere em particular o

Bairro das Pedreiras, em Beja, que diz que poderia ter intervenção humanitária das Nações Unidas, como

acontece na Síria. Termina com uma referência aos fundos comunitários sublinhando a sua incompreensão

relativamente ao facto de Portugal não ter um Programa Operacional para a Intervenção nas Comunidades

Ciganas.

Alexandra Castro refere que não basta que estruturas de âmbito internacional, europeu ou nacional

imponham que é preciso intervir para combater os fenómenos de discriminação e de exclusão nas comunidades

ciganas, e reforça a ideia de que tem que haver vontade e intervenção política ao nível local porque a prevalência

de um clima de intolerância cria obstáculos significativos para a implementação de programas nacionais bem

estruturados e, muitas vezes, inovadores.

Quanto à habitação diz que a proposta de recomendação no relatório é demasiado vaga – “Envidar todos os

esforços para acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, mediante meta proposta

pelo Governo” – e no sentido de a reforçar propõe incluir no relatório as seguintes recomendações: Promover a

transparência nos processos de acesso à habitação social, nomeadamente, em termos de critérios de

elegibilidade e de atribuição; produzir, centralmente, orientações claras para a elaboração de regulamentos de

acesso e atribuição de alojamentos sociais, exigindo-se a publicação das listas de candidatos a habitação social

e, monitorizar a implementação das políticas de habitação, evitando práticas de segregação socio-espacial.

Traz ainda para a sua avaliação do relatório um aspeto que não está focado, a referência a um nomadismo

cigano que tem servido como desculpa para a não atribuição de habitação a famílias destas comunidades,

porque não é contemplada a possibilidade de concorrer a habitação social sem uma permanência regular e

efetiva no território, que nestes casos não tem sido considerada.

No início do 3.º painel, dedicado aos afrodescendentes e à comunidade brasileira, Rui Pena Pires refere que

o preconceito é transformar as pessoas no outro, enquanto a discriminação é o tratamento desigual, e afirma

que a melhor forma de combater a discriminação é não compactuar com essas situações. Diz ainda que a

reprodução do preconceito é feita a partir da pior história que possamos construir sobre o outro e por isso é

necessário ter uma atenção crítica permanente à forma como os “média” as noticiam.

Diz ainda que discriminação, racismo e xenofobia têm graus variáveis. A pior forma é quando se traduz na

ordem jurídica, como foi o caso do apartheid, não sendo Portugal, nesta perspetiva, um país racista. Mas

também se revela nas práticas sociais, e a discriminação está dependente das assimetrias fortes entre os que

são discriminados e os que discriminam. A eficácia do combate à discriminação pode ser feita pela ordem jurídica

e pela afirmação no espaço público de quem é discriminado. Em Portugal, há uma hegemonia branca na

Assembleia da República e nos noticiários televisivos.

Sobre desigualdades, Rui Pena Pires diz que há uma racialização das desigualdades. Um dos argumentos

para credibilizar o racismo é a utilização das desvantagens socioeconómicas e da segregação habitacional das

pessoas alvo do racismo, para dizer que não conseguem.

Termina dizendo que as nações em geral e as europeias em particular, têm uma identidade étnica que exclui.

Essas identidades têm um mito de origem e um mito da idade de ouro, que no caso português são os

descobrimentos. Na perspetiva do orador é muito difícil compatibilizar esta realidade com a perspetiva inclusiva

que toca a questão de uma narrativa nova nos manuais escolares, este é um aspeto de difícil solução que

necessita de período transitório. Quanto à luta contra a discriminação, defende que se deve atacar a hegemonia