II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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Esta última observação é muito importante. Com efeito, o bom uso da digitalização nos serviços públicos

não depende apenas da organização, do equipamento e do zelo procedimental dos serviços públicos. Depende também, e muito, da literacia digital e da correspondente apetência revelada pelos utilizadores em relação a serviços mais avançados.

Compare-se a posição de Portugal com a de outros países da União Europeia relativamente ao uso de serviços de e-governo por indivíduos via web.

Países 2012 2015 2018

Estónia 63 84 95

Dinamarca 88 90 93

Finlândia 78 87 89

Suécia 77 86 89

Espanha 49 55 63

PORTUGAL 47 51 49

Itália 23 27 28

UE28 49 52 58

UE15 50 55 62

Tabela VI.4 – Uso de serviços-governo – web em países selecionados da União Europeia (% da população). Fonte: EUROSTAT E-Government Statistics

Destacam-se os seguintes factos:  Portugal em 2012 estava próximo tanto da média UE 28 como da média UE 15, e tendo praticamente

estagnado em 2012-2018, passou a ficar abaixo da média UE 28 e, sobretudo, da UE 15;  Portugal, que em 2012 estava em posição próxima da Espanha, em 2018 passou a estar francamente

abaixo;  Portugal, que em 2012 já estava muito abaixo do grupo de países da frente (Dinamarca, Finlândia e

Suécia) viu a sua diferença aumentada em relação aos dois países mais avançados em 2018, Estónia e Dinamarca;

 Enquanto Portugal estagnou relativamente entre 2012 e 2018, todos os restantes países, com exceção da Itália, tiveram significativos progressos, com especial destaque para a Estónia que progrediu 50% entre 2012 e 2018;

A lição que a Estónia nos dá é que mesmo um país pequeno com PIB per capita da ordem dos 80%

da média da UE pode ter os serviços públicos digitalizados mais avançados da Europa. O PIB per capita de Portugal é 3% inferior ao da Estónia.

É evidente que dificilmente Portugal poderá igualar o ritmo de progresso da Estónia. Já seria bom que em vez de estagnar, crescesse 33% ou mais até 2024.

A nossa fragilidade está muito mais do lado da iliteracia dos utilizadores de serviços públicos, do que do lado da capacidade e oferta dos mesmos serviços. Temos de ultrapassar a débil dinâmica dos utilizadores. Estamos, assim, a perder terreno em relação às melhores práticas europeias e mesmo em relação à média da UE. Mas existe uma massa crítica de utilizadores potenciais que importa mobilizar.

Em conclusão: Apesar dos seus pontos fracos – capital humano e utilização da Internet – Portugal deverá ter condições para reforçar consideravelmente nos próximos anos a digitalização da Administração Pública, no sentido de agilizar e simplificar a informação e o processamentoeletrónico em benefício da utilização direta por parte dos cidadãos e das instituições públicas e privadas.Mas haverá que fazer um grande esforço no sentido da educação e da mobilização dos utilizadores