13 DE SETEMBRO DE 2019

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uma sessão colaborativa multidisplinar pedida pela Comissão ao LabX da Agência para a Modernização Administrativa40.

De que maneira pode a descentralização constituir uma oportunidade para a modernização administrativa? A partir desta pergunta a Comissão Independente para a Descentralização promoveu uma sessão colaborativa para equacionar de que modo a descentralização administrativa pode constituir uma via para a simplificação, para a digitalização ou desmaterialização, e para a otimização da eficiência dos serviços públicos, ao mesmo tempo que evita ser uma mera transferência de burocracia.

É um imperativo que esta administração nasça moderna e eficiente. Esta sessão procura, assim, responder a preocupações e preconceitos latentes em relação a este processo de descentralização. Primeiro, impedir que a decentralização signifique conservar ou, pior ainda, agravar a burocracia do Estado. Depois, impedir a descoordenação e duplicação que possa resultar da descentralização, muito em especial obstar a um retrocesso na harmonização de regras e sistemas de informação, entretanto surgida à escala nacional. O propósito será sempre melhorar os serviços públicos prestados a cidadãos e a empresas, permitindo que a descentralização cumpra quatro objetivos: desenvolvimento económico-social, bem-estar das populações, coesão territorial e democratização das instituições públicas.

A sessão colaborativa reuniu especialistas provenientes de Direções-Gerais, da Administração Central, de Câmaras Municipais, de Áreas Metropolitanas, de CCDR, da CIP e da AIP. Contou com o apoio da AMA – Agência: para a Modernização Administrativa, através da sua equipa LabX, responsável pelo acompanhamento metodológico na delineação e mediação desta sessão colaborativa. Para além disso, o apoio da AMA passou ainda participação de especialistas tecnológicos ligados a AMA. Nesta sessão colaborativa, os participantes foram convidados a expor os desafios ou obstáculos que consideram colocar-se a um processo de descentralização. A partir de uma definição do desafio mais relevante, desenvolveram-se propostas de solução faseadas num plano de ação com sucessivos horizontes temporais (6 meses, 2 anos, 4 anos).

2.2 – Dez pistas para a ação De uma leitura transversal da identificação de desafios realizada nesta sessão, podemos sinalizar, de

maneira necessariamente sucinta, um conjunto de pontos:  Demonstração do valor social para cidadãos e empresas: deve ser sustentado e comunicado o valor

potencial destas iniciativas, salientando sobretudo as vantagens para cidadãos e empresas destas iniciativas. Deve haver um foco claro na resposta às necessidades e expectativas que cidadãos e empresas têm na atualidade ou que emergem continuamente, correspondendo os novos serviços nitidamente a essas solicitações. Neste âmbito seria ainda importante, por último, assegurar que se cumpre com as recomendações de acessibilidade e de usabilidade de modo a que nenhum cidadão ou empresa seja impedido de usufruir das vantagens a que tem direito e que são geradas na modernização administrativa.

 Prevenção da burocracia e simplificação das regulações: desde o primeiro momento, a promoção da descentralização deve ter em conta os riscos de duplicação e de multiplicação de organismos. Depois, deve ter-se em conta o risco de proliferação de regulação ou, pelo menos, a persistência de procedimentos complexos, morosos e penalizadores para cidadãos e empresas. Nesse sentido, a descentralização deve considerar uma visão global que impeça o primeiro risco de duplicação de organismos, que podem ser redundantes ou desnecessários, e que contribua para a simplificação administrativa.

 Harmonização de sistemas e acesso à informação: A descentralização da Administração Publica deve ser, desde logo, equacionada tendo em conta o princípio do digital por omissão. De facto, a utilização das TIC abre cenários de novos e disruptivosprocessos de prestação e gestão dos serviços públicos que devem ser equacionados de forma a potenciar a sua inovação. A cooperação entre as entidades deve ser garantida pela existência de uma infraestrutura de informação comum, que garanta a partilha de informação

40 Bruno Monteiro (2019) Descentralização e Modernização Administrativa. Sessão colaborativa |Nota de trabalho Labx Agência para a Modernização Administrativa