II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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 Uniformização de processos;  Maior economia de meios;  Desigualdades, desajustamentos e descoordenações no processo;  Capacidade de decisão;  Conflito de interesses;  Iliteracia digital;  Maiores gastos financeiros;  Visão Individualista.

Olhando para os desafios mencionados no quadro anterior, o sucesso do processo de descentralização, no que se refere aos meios técnicos, depende em grande parte da aplicação dos seguintes princípios:

1 – Alinhamento com a visão estratégica das TIC para a Administração Pública Portuguesa, com maior

enfoque nos eixos referentes à integração e interoperabilidade entre os diferentes sistemas da AP e na partilha de recursos.

2 – Criação de condições essenciais para Interoperabilidade entre os diferentes serviços públicos e os seus sistemas.

3 – Disponibilização, num único catálogo, os serviços que são disponibilizados de forma descentralizada. 4 – Utilização de arquiteturas de referência de soluções já existentes que permitam potencializar a

reutilização dos seus componentes e reduzir custos associados à duplicação de funções. 5 – Monitorização da aplicação das práticas arquiteturais e de segurança. 6 – Criação de infraestruturas «Cloud Based». 7 – Divulgação em continuidade de boas práticas de implementação, manutenção e gestão das TIC. 8 – Promoção de transparência e partilha de dados abertos. Em janeiro de 2019, foi constituída a Equipa do Centro de Competências Digitais da AP (TicAPP), uma

unidade orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), tendo como missão apoiar as diferentes áreas governativas, no seu processo de transformação digital, através de recursos humanos especializados em tecnologias emergentes neste domínio.

Desde essa data, tem vindo a desenvolver projetos, de forma transversal à Administração Pública, com vista a apoiar as diferentes áreas governativas na conceção de soluções e contratação de serviços externos nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, com os correspondentes ganhos em eficiência e eficácia.

São as suas principais áreas de atuação: Arquiteturas Empresariais (Princípio 4), Transformação Digital e Ciência dos Dados. Dentro destas áreas de atuação, colaboram com entidades da AP no apoio à definição de arquitetura de SI, conceção e validação de soluções (Princípios 5, 6 e 7) que permitam melhorar os serviços públicos do ponto de vista do cidadão e empresas e também do ponto de vista de eficiência operacional dos organismos públicos, garantindo o alinhamento destas soluções com a estratégia TIC da administração Pública Portuguesa (Princípio 1).

A maioria dos princípios, enumerados no ponto anterior, encontram-se detalhados na atual estratégia TIC 2020, a qual pode ser consultada em maior detalhe no portal TIC na Administração Pública (https://tic.gov.pt/).

A AMA, IP, como membro dirigente do Comité Técnico, disponibiliza um conjunto de plataformas TIC e outros recursos relacionados com a implementação da Estratégia de Transformação Digital da Administração Pública.

CAPÍTULO 2 – DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: DEZ PISTAS PARA A

AÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DO LABX DA AMA

2.1. – Introdução O segundo estudo, a cargo do Prof. Bruno Monteiro, dirigente do LabX da AMA, dá-nos as conclusões de