13 DE SETEMBRO DE 2019

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potenciais.

Para onde vamos? A prazo estaremos provavelmente a caminho de assinaláveis aprofundamentos da administração digital,

procurando satisfazer eletronicamente o acesso à informação e a serviços individualmente necessários aos utentes. Isto é, os progressos previsíveis nos próximos anos tenderão a concentrarem-se no alcance das fronteiras da segunda fase da digitalização dos serviços públicos, desenhada para servir solicitações de cada utente, considerado isoladamente.

Não obstante, convirá preparar desde já o lançamento em força da terceira fase da digitalização, organizada em torno do uso e reuso de dados disponibilizados massivamente ao público, de acordo com os mais avançados e eficientes princípios da moderna administração aberta. Estamos bem longe disso, como prova a nossa posição em matéria de dados abertos: 23.ª entre os 28 Estados-Membros da UE. Os países mais avançados da União Europeia estão já trilhando esse caminho.

Se a digitalização das administrações regionais for gerida com visão e determinação, poderá até suceder que a transição do primeiro para o segundo mandato regional seja marcada por significativos avanços pioneiros em Portugal, do uso e reuso de dados, terceira fase da digitalização das administrações públicas.

1.3 – Princípios e procedimentos orientadores da digitalização da Administrações Regionais O estabelecimento de um plano diretor da digitalização das administrações regionais deve ser um projeto

prioritário a lançar e a desenvolver logo no seu início. O que está em causa neste relatório é apenas o delineamento desde já dos princípios e procedimentos a

ter em conta na reflexão sobre o tema. Tratando-se de matéria tão altamente especializada, a Comissão pediu o contributo da Agência para a Modernização Administrativa, entidade pública de reconhecida competência e qualidade técnica neste domínio.

Em resposta a esse pedido a Agência para a Modernização Administrativa produziu dois estudos, sob responsabilidade da Eng.ª Sara Carrasqueiro, do Conselho de Administração da AMA. Um dos estudos foi elaborado pela equipa do Centro de Competências Digitais da AP (TICAPP), uma unidade orgânica da Agência39. A Comissão apreciou muito positivamente esse estudo, deu plena concordância ao seu tero com a relevante.

Com a devida aprovação da AMA publicou-se neste Relatório um resumo reproduzindo diretamente os seus principais desenvolvimentos, compreendendo a análise de desafios e soluções a pôr em prática com vista à digitalização das administrações regionais.

Foi também elaborado um segundo estudo, adiante reproduzido em parte neste relatório. Em paralelo com um processo de descentralização de competências, é essencial ocorrer também a

transferência ou providência de meios técnicos que suportem essas competências. Nesse sentido, registou-se a seguir um conjunto de recomendações na área das Tecnologias de

Informação e Comunicação (TIC), que possam ser tomadas em conta como referências nas iniciativas futuras de desconcentração da localização de entidades e serviços públicos.

Um processo de descentralização de competências enfrenta muitos desafios, mas também oportunidades de melhoria na prestação de serviços aos cidadãos e empresas.

Ao invés de ser uma mera transferência de burocracia, o processo de descentralização pode oferecer um conjunto de oportunidades para a simplificação, para a digitalização ou desmaterialização, e para a otimização da eficiência dos serviços públicos.

Enumeramos alguns desafios e oportunidades que consideramos mais relevantes no domínio das TIC:  Agilização da prestação de serviços públicos – resultante de maior proximidade e autonomia;  Possibilidade de maior responsabilização;  Consolidação de soluções de sistemas informação;

39 Agência para a Modernização da Administração (2019) «Descentralização e Modernização Administrativa – Sessão colaborativa | Notas de trabalho, com a indicação, Estudo elaborado a pedido da Comissão Independente para a Descentralização