13 DE SETEMBRO DE 2019

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Finalmente, registam-se duas tendências recentes da banca nacional que não são favoráveis ao desenvolvimento de atividades promocionais viradas para o médio/longo prazo:

i) A significativa baixa da atividade típica da banca de investimento, designadamente a chamada atividade

de advisory e de aconselhamento; ii) A muito menor apetência pelo financiamento a longo prazo (superior a 5-7 anos).

7.2 – Princípios característicos dos bancos promocionais O Banco de Desenvolvimento Regional cuja criação a Comissão recomenda é um banco público

promocional. Os bancos públicos promocionais existem há muitos anos em vários países da União Europeia. O mais

conhecido é o KFW, criado na Alemanha federal em 1948 e que continua em atividade. Hoje é estruturalmente importante, designadamente, para a definição e execução das políticas de inovação e de combate às alterações climáticas. Os seus ativos abrangem 600 mil milhões de euros. Recentemente criaram-se bancos promocionais em França (2012), Reino Unido (2013), Portugal (2014), Irlanda (2014), Letónia (2015), Malta (2017) e Escócia (2018).

O último, o Scottish National Investment Bank, obedeceu a um processo de criação verdadeiramente exemplar que a Comissão recomenda como um dos modelos a seguir em Portugal para a criação do Banco de Desenvolvimento Regional. Há um outro modelo que em certos aspetos pôs em prática soluções operacionais de potencial aplicação interessante no caso português. Refere-se aqui o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com sede em Londres. Os bancos promocionais não são instituições maximizadoras do lucro, mas éindispensável que demonstrem sustentabilidade e, no caso português, capacidade de autofinanciamento a médio e longo prazo (acima de 10 anos).

Em regra: i) São concebidos como instrumentos de «capital paciente» para a prossecução de objetivos de política

económica; ii) São detidos diretamente pelos Estados, beneficiando, implícita ou explicitamente, da respetiva

garantia financeira. O seu rating internacional está assim totalmente dependente do rating do Estado-Membro;

Impacto da má afetação de crédito sobre a produtividade em Portugal

Do estudo realizado no âmbito do Banco de Portugal retiram-se as seguintes conclusões:

Em primeiro lugar, em 2008/2016 a proporção de crédito pendente concedido a empresas de muito baixa produtividade foi sempre muito pesada, atingindo um pico de 43% em 2013. Em certos setores, a proporção de crédito afeta a empresas improdutivas é assustadora. Por exemplo, no setor de construção e imobiliário 65% do crédito pendente foi atribuído a empresas improdutivas.

Em segundo lugar, as empresas zombi, manifestamente inviáveis a prazo, representam um pouco menos de metade dos créditos em empresas em dificuldades. Segundo o Banco de Portugal, os rácios de «non performing loans» têm vindo a declinar em Portugal, mas ainda são elevados. As consequências da facilitação de crédito a empresa zombi e de baixa produtividade não augura nada de bom para o futuro.

Em terceiro lugar, uma alta proporção de crédito afeto a empresas pouco produtivas tem o efeito perverso de dificultar no tempo o aumento de crédito total alocada às empresas mais produtivas. De facto, o ritmo de reafectação de recursos de crédito a empresas é claramente mais lento quer em bancos com proporções mais elevadas de crédito a empresas improdutivas, quer em setores que se encontram em idênticas condições.