13 DE SETEMBRO DE 2019

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colaboração bem dotado de recursos, visando objetivos ambiciosos centrado na relação entre competitividade e produtividade em Portugal. Mas vale a pena tentá-lo com todo o empenho, com a melhor participação do Governo, do Banco de Portugal e do INE.

A Comissão recomenda o contacto a alto nível com a Competitiveness Research Network (CompNet) envolvendo nesse contacto o Governo, o Banco de Portugal e o INE, com a finalidade de explorar a relação estatística entre produtividade e competitividade a partir de uma base de dados a nível de empresas, de modo a dispor de baterias atualizadas de indicadores necessários à preparação e avaliação de políticas públicas destinado a apoiar o crescimento da produtividade ao nível microeconómico.

A Comissão não quer deixar de referir sucintamente um tema básico para o futuro. Trata-se de assegurar para cada região a estruturação da informação orçamental aberta aos cidadãos em relação direta com os seus objetivos de coesão, de equidade e de bem-estar das populações.

Sem dúvida que a Lei de Enquadramento Orçamental tem de ser rigorosamente cumprida. Mas a Comissão também não tem dúvidas de que se impõe em paralelo a organização de toda a informação orçamental segundo nova Lei de Enquadramento da coesão, de equidade e do bem-estar das populações no âmbito orçamental.

Não se trata de uma utopia, nem sequer de inovação sem procedentes. Pelo contrário, a Nova Zelândia já se obrigou a preparar, a aprovar, a publicitar e a executar orçamentos em conformidade com esse novo enquadramento orçamental. Há outros países que se estão movendo no mesmo sentido. É provável que este seja um dos pontos mais fortes dos debates orçamentais em anos não muito distantes.

CAPÍTULO 6 – SISTEMA DE INOVAÇÃO

6.1 – Enquadramento Portugal é um país coeso em termos de valores, herança histórica, identidade e cultura mas, apesar da sua

relativamente reduzida dimensão territorial, tem graves assimetrias regionais, em termos demográficos e socioeconómicos, documentadas em diversos trabalhos (por exemplo, Relatório do «Movimento pelo Interior»48).

Razões de natureza histórica, geográfica e orográfica, do comércio, da educação e do uso do solo conduziram a que, ao longo do tempo, uma estreita faixa litoral do país fosse concentrando a maioria da população, do emprego, da atividade económica e da riqueza. Essa faixa de 50 km é o locus de cerca de 70% da população com uma densidade média de 350 hab./km2. A densidade populacional média do «interior» é de 0,28 hab/km2 e de 104,2 hab/km2 no litoral1.

As proporções desta situação, para além de consubstanciar um quadro de desigualdade de oportunidades, originam um círculo vicioso de drenagem do remanescente de pessoas, talento e riqueza. O inevitável definhamento dessas regiões do «interior» está a acarretar constrangimentos estruturais ao desenvolvimento global do País, resultantes da autolimitação no aproveitamento e utilização do seu potencial.

Narrativas e práticas do passado, cujos resultados são conhecidos, têm levado a exercícios redutores de identificação do potencial de desenvolvimento das zonas do «interior», limitando-o às áreas do agroalimentar e florestal, indústrias tradicionais e turismo. Sem retirar a importância destes domínios, novas estratégias de desenvolvimento devem ser implementadas nos contextos das atuais transformações tecnológicas, casos do digital e da biologia, sob pena de o interior continuar a perder atratividade e ficar desprovida de capital humano.

Neste contexto e tendo por base ativos endógenos, é vital identificar, construir e consolidar clusters centrados em bens e serviços transacionáveis que possam ser desenvolvidos nessas regiões, retendo população e criando valor acrescentado.

No essencial, o desenvolvimento sustentado do território exige estratégias adequadas aos paradigmas económicos e societais do século XXI, marcados por questões ambientais, desmaterialização, conectividade, automação e a crescente importância de novos serviços associados a experiências de utilização e de fruição, onde o conhecimento e a inovação são elementos fulcrais e diferenciadores de novas lógicas de