II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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O PNUD também já decidiu que o Relatório do Índice de Desenvolvimento de 2020 incidirá destacadamente sobre disparidades regionais Nestas condições, a Comissão recomenda que se explore o eventual interesse da introdução das inovações promovidas pela Unidade do Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas (PNUD) para a construção e o uso de indicadores territorializados de pobreza e desigualdades, com as necessárias adaptações ao caso português.

ii) Produtividade

A excecional importância do tema produtividade para o futuro dos portugueses assenta em quatro factos essenciais:

a) A grande determinante do bem-estar a médio/longo prazo dos portugueses é o nível de produtividade

que vier a ser alcançado nesse horizonte; b) Com a previsível perda de postos de trabalho, o crescimento da economia portuguesa dependerá

exclusivamente do crescimento da produtividade; c) Investigações recentes demonstram que o melhor indicador de competitividade das empresas é, de

longe, a sua produtividade; d) Com a regulação do capitalismo baseado na propriedade intelectual e no digital, questão de complexa

resolução no tempo, o crescimento dos salários, em média, tenderá a realinhar-se de novo com a tendência de crescimento da produtividade.

Não será preciso dizer mais para compreender que, no plano económico mas também nos planos social e

político, o imperativo do crescimento da produtividade e da justa repartição dos seus frutos estarão no comando das mais importantes políticas públicas.

É aí que entra também como questão vital a constituição o uso de complexos indicadores compósitos relativos à produtividade com origens e finalidades muito diversificadas.

O crescimento da produtividade está relacionado com um vasto número de fatores e relações económicas, sendo uma peça central dos mecanismos determinantes de decisivas políticas públicas quer a nível macro, quer a nível micro. Foi isso mesmo que levou o Conselho Europeu a recomendar a Constituição de Conselhos Nacionais de Produtividade47. Como se escreveu então, «fazer crescer a produtividade é um desafio multifacetado que exige um conjunto de políticas bem equilibradas visando, em particular, um apoio à inovação, ao aumento de competências, à redução da rigidez do mercado de trabalho e de produtos, bem como a uma melhor afetação de recursos».

É verdade que a multifacetada natureza das políticas envolvidas é a característica dominante do desafio do crescimento da produtividade. Mas importa distinguir os processos de transformação em causa para se poder refletir sobre as baterias de indicadores a construir. No caso português, o objeto e os processos de intervenção das políticas situam-se essencialmente no plano micro económico.

Nesse contexto, a questão central é a relação entre competitividade e produtividade, a nível de cada empresa e a nível de agregados estruturados segundo vários critérios, sendo os mais importantes os de territorialidade e de atividades. Essa é a chave determinante da bateria de indicadores de que necessitamos prioritariamente no plano regional.

Como assegurar a rápida construção de uma boa base inicial? O melhor caminho a seguir é, sem dúvida, estabelecer com a Competitiveness Research Network

(CompNet) um programa de trabalhos com essa precisa finalidade. «A CompNet é um hub de investigação e de análise de políticas sobre competitividade e produtividade. Fundada em 2012, as suas atividades também incluem as atualizações de uma base de dados ao nível de empresas para países membros da UE, base essa que não tem, em termos de cobertura, comparação com outros países». O que nos interessa na CompNet é a metodologia desenvolvida, a base de dados conseguida e a experiência acumulada na sua exploração.

A CompNet é uma criação do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia, de importantes Bancos Centrais Europeus e Institutos de Estatística. O Banco de Portugal tem tido um papel ativo de relevo na orientação de certas atividades da CompNet. Pode não ser fácil estabelecer com a CompNet um programa de 47 Council (2016), Coucil Recommendation of 20 September 2016 on the establishment of National Productivity Boards (2016/ e 349/01).