13 DE SETEMBRO DE 2019

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relevância O reforço institucional das várias áreas de intervenção do Estado a nível regional e a implementação de

políticas setoriais pelas regiões implicarão o reforço das políticas de base territorial e o robustecimento dos instrumentos de monitorização dos impactos territoriais das políticas públicas, independentemente do nível da administração que as implementa. Ao mesmo tempo, considera-se que um quadro de descentralização implicará um maior escrutínio das políticas públicas pelas comunidades locais e regionais.

Estas premissas têm como consequência fundamental, ao nível do aparelho estatístico, um incremento de necessidades de informação estatística oficial de base territorial que permitam observar elementos fundamentais da vida quotidiana dos cidadãos e monitorizar e avaliar o progresso alcançado com as políticas implementadas.

Entendemos como informação estatística de base territorial: i) a informação estatística com elevado detalhe espacial (sub-regional ou superior) e ii) a informação estatística que incorpore características geográficas na sua formulação.

O principal desafio para a produção de estatísticas de base territorial está associado à recolha de informação de elevado detalhe espacial nas diferentes áreas temáticas de produção, que permita a disponibilização de informação territorializada. Este desafio valoriza as operações estatísticas do tipo recenseamento, em detrimento dos inquéritos amostrais que sustentam ainda grande parte das estatísticas oficiais. Neste contexto, para o desenvolvimento das estatísticas de base territorial é fundamental o acesso a fontes externas, obtidas por recolha indireta, nomeadamente registos administrativos georreferenciados, e o desenvolvimento da componente espacial da infraestrutura de apoio à produção enquanto instrumento de integração de dados e de estruturação de resultados.

Adicionalmente, na disponibilização de estatísticas de base territorial as questões relativas à qualidade e confidencialidade surgem com expressão mais saliente pelo detalhe associado aos pequenos domínios geográficos, valorizando, consequentemente, os aspetos metodológicos e as técnicas aplicadas na produção da informação. Em particular, um quadro de produção estatística com base numa infraestrutura integrada de dados georreferenciados permite a estruturação de resultados de acordo com geografias de geometria variável e não necessariamente hierárquicas. Esta potencialidade no serviço aos utilizadores deverá garantir sempre a confidencialidade dos prestadores primários de informação e implica a utilização de técnicas avançadas no tratamento e avaliação de confidencialidade.

Por último, assinalam-se os aspetos de coerência e comparabilidade. Apesar do esforço no sentido de assegurar a comparabilidade num quadro internacional, a relevância de

estatísticas de elevada granularidade, nomeadamente, para a formulação e monitorização de políticas de base territorial, pode comprometer a comparabilidade com outros países.

O Memorando de Lisboa «Indicators for Decision Making and Monitoring» subscrito pelos Diretores Gerais dos Institutos Nacionais de Estatística da União Europeia em setembro de 2015, identifica atribuições distintas entre os domínios das políticas e da estatística: os decisores definem objetivos de política e metas, enquanto os estaticistas desenvolvem de forma independente os indicadores (DGINS, 2015).

É neste quadro de necessidades específicas e que valoriza a informação estatística oficial, que se destaca o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) no INE, enquanto resposta a uma sociedade cada vez mais complexa que gera novas expectativas relativamente às estatísticas: mais atuais, capazes de responder a temáticas emergentes e que permitam a caracterização de pequenos domínios, sejam geográficos, sociais ou económicos.

O potencial da era da digitalização e a Infraestrutura Nacional de Dados

A avaliação de fontes alternativas para a produção de estatísticas oficiais que permitam não só a otimização de recursos e a eficiência de processos, mas também a diminuição da sobrecarga sobre os respondentes, constitui um objetivo que se tem vindo a materializar no contexto dos vários países europeus, ainda que com diferentes ritmos. Este percurso de valorização de fontes externas como alternativa ou complemento das operações estatísticas de recolha direta com base em inquéritos amostrais centrou-se, primeiramente, na utilização de fontes administrativas de informação e, mais recentemente, no aproveitamento do vasto volume de dados (big data) que são produzidos diariamente em resultado da utilização de vários dispositivos e aplicações.