13 DE SETEMBRO DE 2019

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6.5 – Os desafios Em síntese, propõe-se que as apostas nacionais de descentralização e consequente reforço de políticas de

desenvolvimento regional incluam, obrigatoriamente, a dimensão de inovação que deverá ser promovida e dinamizada pelos ERI.

Essas apostas terão de ser acompanhadas por iniciativas destinadas a atrair e fixar pessoas, e sobretudo talento, em regiões demograficamente deprimidas. As IES são elementos centrais da preconizada estratégia de desenvolvimento regional com base no conhecimento.

Neste contexto, consideram-se como principais desafios desta estratégia: – A criação e alimentação de círculos virtuosos de: desenvolvimento e atração de talento; utilização desse

capital humano para a produção de conhecimento novo, criatividade e inovação; geração de valor com base em estratégia, competência e inovação; melhoria das condições de vida (incluindo melhores empregos); e, consequente melhoria da atratividade regional.

– A existência de apostas nacionais em espaços regionais ao nível de ofertas educativas e estruturas de investigação. Por exemplo, os centros de excelência em ensino e investigação em agricultura, pecuária e floresta deverão ser colocados no interior e assumidos como projetos nacionais, com diferenciação positiva.

CAPITULO 7 – UM BANCO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE NOVO TIPO PARA ALAVANCAR

O NÍVEL TECNOLÓGICO, A QUALIDADE DE GESTÃO E A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS

7.1 – Enquadramento O que a generalidade dos portugueses, por ventura, mais esperarão da regionalização será a criação de

condições favoráveis ao desenvolvimento económico. Isto é, a disseminação no território nacional de empresas bem geridas, dominando tecnologias que acrescentam valor, defendem postos de trabalho qualificadas, longe de precaridade, permitindo o pagamento de salários decentes na base de produtividades elevadas e exibindo assinaláveis níveis de competitividade tanto na exportação como no mercado interno. Empresas com futuro a bem dos empresários, dos trabalhadores e das comunidades que as acolhem.

Para obter estes resultados não chega criar por lei as regiões, entregando aos seus órgãos e administrações processos político-administrativos tradicionais.

São imprescindíveis novos instrumentos e novas políticas públicas para que a regionalização seja potencializadora tanto da melhor mobilização dos recursos endógenos como da significativa atração de recursos com origem externa à região.

É preciso recorrer a novos métodos de promoção do investimento se se quiser ter êxito na requalificação e expansão das empresas existentes e na consolidação de novas empresas criadoras de novos postos de trabalho completamente fora do mundo da precariedade. É neste contexto que a Comissão estudou e recomenda a criação de um Banco de Desenvolvimento Regional de novo tipo para alavancar o nível tecnológico, a qualidade de gestão e a competitividade de uma nova vaga de empresas reforçadoras do desenvolvimento económico regional e do país, bem como para apoiar infraestruturas e equipamentos complementares desses objetivos.

Por que se entende necessário um Banco de novo tipo? Admitindo que é positivo alavancar o nível tecnológico, a qualidade de gestão e a competitividade de

empresas, não estará essa necessidade já cabalmente preenchida pelas instituições atualmente operando seja no setor público, seja no campo financeiro privado? A Comissão entende que a resposta é negativa: não está sequer à vista qualquer preenchimento de tal função quer no setor público, quer no privado.

Não se trata apenas de financiar investimentos. Trata-se de garantir que no coração do negócio de financiamento está a responsabilização pelo bom nível tecnológico, pela qualidade de gestão e pela competitividade do investimento na totalidade da sua expressão operacional. O que é bem diferente de assegurar que o negócio será rentável para o financiador e que o seu risco se encontra suficientemente acautelado pelo valor dos terrenos da empresa ou por outras garantias reais.

Do ponto de vista do interesse nacional, o problema vai bem mais fundo. Nessa ótica, diga-se muito