II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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09/2019), na sequência de requerimento do PSD.

6 – Iniciativas Europeias

A COFMA procura dar resposta ao acompanhamento dos Assuntos Europeus e ao escrutínio das iniciativas

europeias remetidas pela Comissão Europeia aos Parlamentos Nacionais.

Nestes termos, atenta a metodologia definida pela Comissão dos Assuntos Europeus para o escrutínio das

iniciativas europeias e o critério de seleção interna definido pela COFMA, a Comissão continuou a acompanhar

iniciativas que considerou relevantes para o exercício das suas competências.

No anexo 2 ao presente relatório, consta um mapa síntese com o elenco das iniciativas apreciadas pela

COFMA no decurso da 4.ª Sessão Legislativa, bem como a indicação do(a) respetivo(a) relator(a), podendo o

processo de cada um dos escrutínios ser consultado na página internet especificamente dedicada aos assuntos

europeus.

7 – Outros Pareceres/Relatórios

Nos termos previstos pela lei e na sequência do pedido formulado pela Comissão de Assuntos Europeus, a

COFMA emitiu parecer sobre o Relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia referente ao ano

de 2018.

8 – Petições

A Comissão procede à tramitação das petições que lhe são remetidas, nos termos legalmente previstos para

o efeito. A Comissão admitiu 3 petições no decurso da 4.ª Sessão e apreciou 2, através de relatório final.

Adicionalmente, transitaram da 3.ª para a 4.ª sessão legislativa 2 petições que também foram apreciadas nesta

Sessão Legislativa. Não se verificou qualquer indeferimento liminar.

Transita para a nova Legislatura uma petição.

Das petições apreciadas, foi quase sempre solicitada a pronúncia do Governo sobre as pretensões dos

peticionários, e, nalguns casos, foi solicitada informação a outras entidades.

Os processos das Petições cuja apreciação foi concluída podem ser consultados no Arquivo de Petições da

Comissão, podendo o processo das petições pendentes ser acedido na página referente às Petições em

Comissão.

9 – Audições

Nesta matéria, a Comissão procedeu a um total de 83 audições3, das quais 39 com membros do Governo.

Em matéria de audições, sublinhem-se as realizadas no âmbito do processo de apreciação da Proposta

de Lei referente ao Orçamento do Estado para 2019 – num total de 24 audições aos diversos membros do

Governo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao

Conselho Económico e Social e ao Conselho das Finanças Públicas.

No âmbito de outros processos legislativos, a Comissão realizou 15 audições a membros do Governo,

Banco de Portugal, entidades reguladoras, entre outros.

Ainda quanto a audições de membros do Governo, deve ser conferido realce à realização das audições

regimentais, previstas no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

Através da aprovação de requerimentos, a COFMA realizou, adicionalmente, audições membros do Governo

e a diversas entidades sobre questões enquadradas no âmbito das competências da Comissão, dos quais se

realçam as audições sobre:

 Novo Banco – pedido de injeção de capital ao Fundo de Resolução;

3 Incluem-se aqui as audições realizadas em sede dos diversos Grupos de Trabalho (vide ponto 13 do presente relatório).