3 DE OUTUBRO DE 2019

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 Relatório de auditoria aos atos de gestão da CGD;

 Situação do Presidente da Associação Mutualista Montepio Geral;

 Operações de fiscalização de trânsito promovidas pela AT;

 Situação dos trabalhadores da Alicoop;

A Comissão procedeu ainda à audição de peticionários, nos termos legalmente previstos para o efeito, ou

por iniciativa do(a) relator(a), tendo sido realizadas, na presente Sessão, 3 audições desta natureza.

De acordo com o Plano de Atividades para a 4.ª Sessão Legislativa, a COFMA concretizou reuniões anuais

com as entidades reguladoras do setor financeiro e entidades que cuja atividade é acompanhada pela COFMA,

termos em que concretizou as audições com a Autoridade da Concorrência (AdC), a Agência de Gestão da

Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Comissão de Recrutamento e Seleção para a

Administração Pública (CReSAP) e o Banco de Portugal.

10 – Audiências

A Comissão concedeu, ao longo da Sessão, 16 audiências, 12 em sede do processo de discussão do OE.

11 – Deslocações/ Representações

Ao longo da sessão legislativa, a Comissão fez-se representar, na sequência de convites recebidos, em

reuniões interparlamentares no âmbito da Semana Parlamentar Europeia – Conferência sobre o Semestre

Europeu e Conferência sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação na União Europeia, bem

como na Reunião da Rede Parlamentar Global OCDE e NATO.

O registo desta atividade internacional pode ser consultado na página internet da Comissão referente às

deslocações e representações.

12 – Eventos

A Comissão não organizou quaisquer eventos.

13 – Grupos de Trabalho

Tal como referido, a Comissão deliberou constituir Grupos de Trabalho para proceder à tramitação de um

conjunto de iniciativas legislativas ou à discussão de problemas suscitados na Comissão, quer através de

requerimentos, quer por iniciativa da Presidente da Comissão:

13.1 – Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos.

O GT – constituído pelos Srs. Deputados Cristóvão Crespo (PSD – Coordenador), Pedro Delgado Alves (PS),

Nuno Sá (PS), Carlos Matias (BE), Cecília Meireles e Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Dias e Paulo Sá (PCP),

Heloísa Apolónia (PEV) e André Silva (PAN), foi estabelecido com vista à preparação dos trabalhos de discussão

e votação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.os 13/XIII/1.ª (PEV), 58/XIII/1.ª (BE), 66/XIII/1.ª (PAN) e

71/XIII/1.ª (PS), bem como do Projeto de Resolução n.º 41/XIII/1.ª (PSD/CDS-PP).

Foram realizadas quatro reuniões do GT, sendo as duas últimas dedicadas à discussão e votação do texto

conjunto de substituição das iniciativas do PS, BE, PEV e PAN. Foi solicitado à UTAO a atualização do estudo

de avaliação de impacto orçamental elaborado na 1.ª sessão legislativa, mas o mesmo não chegou a ser

disponibilizado.

A atividade deste Grupo de Trabalho, incluindo documentação remetida por algumas destas entidades, pode

ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação de uma lei. Mais informação pode ser