3 DE OUTUBRO DE 2019

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Inês Domingos (PSD), João Galamba (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Mariana Mortágua (BE), Paulino Ascenção

(BE), Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP) e

Bruno Dias (PCP) – foi constituído na sequência de requerimento do PCP.

Pese embora não tenha registado atividade na presente Sessão Legislativa, decorreu no Plenário um debate

sobre esta matéria, na sequência dos trabalhos desenvolvidos no âmbito deste GT.

14 – Requerimentos

Ao longo da Sessão Legislativa, foram submetidos à apreciação e deliberação da Comissão um total de 16

Requerimentos, que deram origem a 13 audições, uma das quais conjunta com a CAE. Da aprovação dos

requerimentos resultaram, nomeadamente, 7 audições de membros do Governo.

15 – Outras atividades da Comissão

A Comissão diligenciou, de forma insistente, durante vários meses, para obter o relatório final de auditoria

aos atos de gestão da Caixa Geral Depósitos (CGD) elaborado pela Ernerst & Young (EY). Apesar da resistência

da CGD, o relatório foi entregue na Assembleia da República no dia 1 de fevereiro. Subsequentemente, no dia

7 fevereiro, realizou-se audição ao Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, Dr. Paulo

Macedo, para discussão do relatório. Estes desenvolvimentos estiveram na origem da constituição de nova

Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos6.

A Comissão também velou pelo cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, que obriga o Banco de

Portugal a divulgar a lista de grandes devedores em incumprimento nos bancos que solicitaram ajuda pública

nos últimos 12 anos (CGD, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI).

A Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, sobre Transparência da informação relativa à concessão de créditos

de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão, resultou

de iniciativas legislativas, de origem parlamentar, discutidas na COFMA, durante a 4.ª Sessão Legislativa.

O Relatório extraordinário com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas por

ajudas públicas nos últimos 12 anos foi entregue na Assembleia da República, no dia 23 de maio, o qual foi

imediatamente reencaminhado para a comissão parlamentar permanente competente em matéria de supervisão

e regulação das atividades e instituições financeiras (COFMA).

A Comissão desenvolveu esforços adicionais para garantir que o Banco de Portugal publicasse essa lista no

seu site, com informação agregada e anonimizada, o que veio a suceder no dia 16 de julho.

16 – Execução do Orçamento da Comissão

Tendo em conta a dotação atribuída à Comissão em sede de Orçamento da Assembleia da República, a

COFMA utilizou, até 30 de junho, 31% do seu orçamento, maioritariamente para efeitos de representação da

Comissão em reuniões internacionais de caráter interparlamentar.

17 – Anexos

1 – Mapa síntese das Leis e Resoluções da Assembleia da República com tramitação efetuada na COFMA.

2 – Elenco das iniciativas europeias apreciadas pela COFMA.

Assembleia da República, 11 de setembro de 2019.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

6 A Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco,foi constituída pela Resolução da Assembleia da República n.º 24-A/2019, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2019