3 DE OUTUBRO DE 2019

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Resoluções da Assembleia da República

Diploma Epígrafe Iniciativa originária

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2019,

de 10 de maio

Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre campanhas via telefone, de angariação de fundos de solidariedade pela recente tragédia em Moçambique, seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha

Projeto Resolução n.º 2103/XIII/4.ª

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2019,

de 8 de março

Recomenda ao Governo a identificação automática dos potenciais beneficiários dos serviços mínimos bancários pelas instituições financeiras

Projeto Resolução n.º 1080/XIII/3.ª

Anexo 2 – Iniciativas Europeias com Escrutínio da COFMA

Referência Título do documento Deputado(a)

Relator(a)

COM (2018) 800 Programa de Trabalho da Comissão para 2019 (PTCE) Cumprir o prometido e preparar o futuro

Inês Domingos (PSD)

COM(2019) 192

Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União

Fernando Rocha Andrade (PS)

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COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Relatório de atividades da 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Índice

1 – Introdução

2 – Reuniões

3 – Organização Interna

4 – Iniciativas Legislativas

5 – Iniciativas Europeias

6 – Outros Pareceres/Relatórios

7 – Petições

8 – Audições

9 – Audiências

10 – Eventos

11 – Deslocações/Representações

12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares