II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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1 – Introdução

O presente relatório de atividades pretende dar cumprimento ao n.º 3 do artigo 108.º do Regimento da

Assembleia da República, dando conta das atividades desenvolvidas pela Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas (CEIOP) ao longo da 4.ª sessão legislativa da XIII Legislatura.

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelos Ministérios da Economia, do

Planeamento e das Infraestruturas, do Mar, do Ambiente, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna,

nomeadamente nas seguintes políticas sectoriais:

 Indústria;

 Gestão da propriedade industrial;

 Comércio e serviços;

 Supervisão e regulação das atividades económicas;

 Investimento e internacionalização das empresas, incluindo a vertente de diplomacia económica;

 Modelos de captação de investimento estrangeiro;

 Desenvolvimento regional;

 Empreendedorismo, competitividade e inovação;

 Energia e recursos geológicos, em articulação com a Comissão de Agricultura e Mar no que se refere aos

recursos existentes sobre o solo e o subsolo do espaço marítimo nacional;

 Turismo;

 Concorrência;

 Defesa do consumidor, incluindo a apreciação dos direitos do consumidor na vertente legislativa, bem

como a vertente de fiscalização das atividades económicas (Autoridade da Concorrência e ASAE);

 Desenvolvimento tecnológico;

 Transferência de tecnologia;

 Estratégia Europa 2020;

 Quadro de Referência Estratégico Nacional e Fundos Estruturais;

 Programa Nacional de Reformas, na área das atribuições da Comissão;

 Construção e obras públicas;

 Transportes terrestres (rodoviários e ferroviários) e fluviais;

 Transporte marítimo e sector portuário, este último em articulação com a Comissão de Agricultura e Mar;

 Transporte aéreo e sector aeroportuário;

 Mobilidade, prevenção e segurança rodoviária;

 Comunicações e serviços postais.

Durante a 4.ª sessão legislativa da presente Legislatura a Comissão centrou os seus trabalhos nas áreas

dos transportes, da atividade económica e da energia. Destaca-se também o acompanhamento feito pela

Comissão à atividade das entidades reguladoras independentes cuja atuação se exerce em relação a matérias

do âmbito das competências desta Comissão, através da realização das audições legalmente previstas.

Toda a atividade da Comissão pode ser consultada na seguinte página do site do Parlamento na Internet:

http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILeg/6CEIOP/Paginas/default.aspx

2 – Reuniões

Durante a presente sessão legislativa, a Comissão realizou um total de 93 reuniões, das quais 15 foram

reuniões da Mesa e Coordenadores. As respetivas atas podem ser consultadas na seguinte ligação:

http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILeg/6CEIOP/Reunioes/Paginas/Actas.aspx

Os Grupos de Trabalhos constituídos no âmbito da Comissão realizaram as seguintes reuniões durante a 4.ª

Sessão Legislativa: