II SÉRIE-C — NÚMERO 19

112

Projetos de Lei Propostas de Lei Projetos de Resolução

CDS-PP — — 11

PCP 5 — 18

PEV 6 — 13

PAN 5 — 4

Total 23 6 73

5 – Iniciativas europeias

Ao longo da 4.ª Sessão Legislativa, a Comissão não selecionou iniciativas europeias relacionadas como seu

âmbito de competências para escrutinar, tendo, no entanto, procedido à apreciação do Plano de Trabalho da

Comissão Europeia para 2019.

6 – Outros Pareceres/Relatórios

A Comissão emitiu também um parecer sobre o relatório do Governo sobre a participação de Portugal na

União Europeia – 2018 e outro sobre a Conta Geral do Estado – 2017.

Assinala-se ainda o facto de, em cumprimento do artigo 17.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, a Comissão

de Economia, Inovação e Obras Públicas ter emitido 3 pareceres na sequência da audição em Comissão de

personalidades indigitadas para exercer cargos em entidades administrativas independentes com funções de

regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo.

7 – Petições

A Comissão tem pendentes 2 petições.

Durante a 4.ª sessão legislativa deram entrada 13 novas petições, uma delas por redistribuição. Das

anteriores sessões legislativas transitaram 24 petições. Durante a presente sessão legislativa, foram objeto de

relatório final 32 petições e 3 foram liminarmente indeferidas.

As petições pendentes na Comissão podem ser consultadas na seguinte página da Comissão na Internet:

http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILeg/6CEIOP/Paginas/default.aspx

Gráfico 2 – Petições

0 5 10 15 20 25 30

Petições Transitadas

Petições Novas

Pendentes Concluidas