II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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consultada nas páginas de cada uma das iniciativas.

13.2 – Supervisão bancária

O GT inicialmente composto pelos Srs. Deputados Carlos Silva (PSD), Inês Domingos (PSD), João Galamba

(PS – Coordenador)4, João Paulo Correia (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) João Pinho

de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Miguel Tiago (PCP) – foi constituído com vista à preparação dos

trabalhos de discussão e votação, na especialidade, de um conjunto alargado de iniciativas que foi

posteriormente divido em dois grupos de matérias. Na 3.ª Sessão Legislativa foi apreciada uma parte, que deu

origem a uma lei.

Transitaram da 3.ª sessão legislativa o conjunto de iniciativas relacionadas com o pacote da supervisão

bancária, a saber:

Projeto de Lei n.º 443/XIII/2.ª (CDS-PP);

Projeto de Lei n.º 446/XIII/2.ª (CDS-PP);

Projeto de Lei n.º 447/XIII/2.ª (CDS-PP);

Projeto de Lei n.º 494/XIII/2.ª (PCP);

Projeto de Lei n.º 624/XIII/3.ª (PS);

Projeto de Lei n.º 628/XIII/3.ª (PS);

Projeto de Lei n.º 633/XIII/3.ª (PS).

As acima mencionadas iniciativas ficaram pendentes, a aguardar a entrada de iniciativa legislativa do

Governo sobre a mesma matéria5.

Nesta sessão legislativa realizou-se uma reunião de trabalho.

A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação

de uma lei. Mais informação pode ser consultada nas páginas de cada uma das iniciativas.

13.3 – Atividade Seguradora e Resseguradora

O GT composto pelos Srs. Deputados Inês Domingos (PSD – Coordenadora), Carlos Silva (PSD), João Paulo

Correia (PS), Fernando Anastácio (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) João Pinho de

Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Duarte Alves (PCP), foi constituído com vista à preparação dos trabalhos

de discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 138/XIII (GOV).

Foram realizadas cinco reuniões do GT e realizaram-se as seguintes audições:

Audição em 2018-12-04 com APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros

Audição em 2018-12-04 com AFIP – Associação FinTech e InsurTech em Portugal

Audição em 2018-12-07 com ASFAC – Associação de Instituições de Crédito Especializado

Audição em 2018-12-11 com APS – Associação Portuguesa de Seguradores

Audição em 2018-12-11 com ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Audição em 2018-12-11 com DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor

A atividade deste Grupo de Trabalho pode ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação

de uma lei. Mais informação pode ser consultada na página da iniciativa.

13.4 – Avaliação do endividamento público e externo

O GT – composto pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD – Coordenador), António Leitão Amaro (PSD),

4 Posteriormente substituído pelo Sr. Deputado Manuel Caldeira Cabral (PS) 5 Com efeito, a Proposta de Lei n.º 190 /XIII/4.ª (GOV) – «Cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira» deu entrada na Assembleia da República em 19 de março e baixou à Comissão, para discussão na generalidade, em 21 de março.