3 DE OUTUBRO DE 2019

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Pareceres da CAM sobre Iniciativas Europeias

Designação Título Deputado(a)

autor(a) do Parecer Data de

envio à CAE

COM(2019)49

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União

José Luís Ferreira (PEV)

2019-04-01

———— Relatório «Portugal na União Europeia – 2018» Maria Lopes (PS) 2019-05-16

COM(2019)210

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

Maria Lopes (PS) 2019-07-19

COM(2019)219 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

Maria Lopes (PS) 2019-07-19

COM(2019)243 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/124 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca

Ulisses Pereira (PSD)

2019-07-19

6 – Outros Pareceres/Relatórios

Na Comissão de Agricultura e Mar, além dos referentes ao processo legislativo, foi elaborado um Parecer

sobre a Conta Geral do Estado 2017, tendo sido autor do mesmo, o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira

(PS).

7 – Petições

Nesta Sessão Legislativa foram concluídas 12 petições.

Número Título Data de baixa à Comissão

Relator(a) Situação

39/XIII/1.ª Em defesa da agricultura portuguesa 2016-01-19 Sofia Araújo (PS) Concluída

177/XIII/1.ª Legislação respeitante à comercialização de madeiras alvo de combustão.

2016-10-07 Francisco Rocha

(PS) Concluída

339/XIII/2.ª Solicita que sejam adotadas medidas com vista a uma luta eficaz contra os incêndios em Portugal.

2017-06-28 Santinho Pacheco

(PS) Concluída

435/XIII/3.ª Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça.

2018-01-11 José Luís Ferreira

(PEV) Concluída

437/XIII/3.ª Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal.

2018-01-10 António Ventura

(PSD) Concluída

438/XIII/3.ª Criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal.

2018-01-10 José Manuel

Carpinteira (PS) Concluída

487/XIII/3.ª Adoção de medidas para defesa do Pinhal do Rei. 2018-03-23 Francisco Rocha

(PS) Concluída

534/XIII/3.ª Solicitam a adoção de medidas e a concessão de apoios às vítimas do incêndio de 15 e 16 de outubro de 2017, na região centro.

2018-07-24 Maurício Marques

(PSD) Concluída