II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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5 – Iniciativas Europeias

Em matéria de iniciativas europeias, 12 tiveram pareceres aprovados nesta Comissão.

Pareceres da CAM sobre Iniciativas Europeias

Designação Título Deputado(a)

autor(a) do Parecer Data de

envio à CAE

COM(2018)149

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139, que estabelece um plano plurianual para o mar Báltico, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007 e (CE) n.º 1300/2008

Ulisses Pereira (PSD)

2018-09-27

COM(2018)390

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que Revoga o Regulamento (UE) N.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

Lúcia Araújo Silva (PS)

2018-09-25

COM(2018)393

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013

Lúcia Araújo Silva (PS)

2018-09-25

COM(2018)533

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1370/2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no respeitante à limitação quantitativa da compra de leite em pó desnatado

Lúcia Araújo Silva (PS)

2019-01-24

COM(2018)746

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

Lúcia Araújo Silva (PS)

2019-01-24

COM(2018)800

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Programa de Trabalho da Comissão para 2019 Cumprir o prometido e preparar o futuro

Carlos Matias (BE) 2019-02-08

COM(2019)48

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que respeita a determinadas normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em virtude da saída do Reino Unido da União

Patrícia Fonseca (CDS-PP)

2019-03-13

128

18

14

215

17

Projetos de

Resolução: 95

PSD PS