II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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Projetos de Resolução

Número Título Data de

entrada na AR Autor Estado

1519/XIII/3.ª Agir para uma Região Demarcada do Douro com futuro 2018-04-20 PSD Rejeitado

1543/XIII/3.ª Recomenda ao Governo que prorrogue o prazo da colheita de pinhas de pinheiro-manso no ano de 2018

2018-04-26 PSD Pendente

1594/XIII/3.ª Limitação e adaptação do transporte de animais vivos 2018-05-05 PEV Rejeitado

1637/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a criação de medidas que permitam o acesso universal e em condições mais favoráveis ao SIRCA e a garantia de Sanidade Animal adequada no território nacional

2018-05-18 PCP Pendente

1641/XIII/3.ª Recomenda a alteração da forma de pagamento das despesas com pessoal no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR)

2018-05-18 PEV Pendente

1684/XIII/3.ª

Recomenda a criação e operacionalização pelo Governo de um programa centralizado para a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

2018-06-05 PCP Pendente

1685/XIII/3.ª Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pelas intempéries na região do Douro

2018-06-05 PCP Pendente

1686/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida, na Freguesia do Pinhão, na União de Freguesias de Casal de Loivos, Vale de Mendiz e Vilarinho de Cotas, na Freguesia de Sanfins do Douro e na Freguesia de Vilar de Maçada, no concelho de Alijó

2018-06-06 PSD Pendente

1735/XIII/3.ª Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados pelas intempéries dos meses de maio e junho de 2018

2018-06-22 PS Pendente

1748/XIII/3.ª Recomenda do Governo o apoio aos agricultores afetados pelas intempéries ocorridas nas regiões norte e centro do país

2018-06-29 CDS-PP Pendente

1768/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo a adoção de medidas e incentivos que promovam o acesso à água para fins agrícolas em condições mais favoráveis e a utilização de recursos hídricos superficiais para rega e produção pecuária

2018-07-13 PCP Pendente

1772/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um programa de produção de variedades autóctones de cereais – nomeadamente de trigo – contrariando o cenário de agudização da dependência externa alimentar

2018-07-17 PCP Pendente

1783/XIII/3.ª

Pelo alargamento do período máximo de apoio do fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca de Esposende e demais localidades onde situações similares se verifiquem

2018-08-03 BE Aprovado

1806/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do país

2018-09-13 PCP Aprovado

1814/XIII/3.ª Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoio ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios

2018-09-20 BE

Aprovado

Resolução da AR 310/2018