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3 DE OUTUBRO DE 2019

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Projetos de Resolução

Número Título Data de

entrada na AR Autor Estado

1815/XIII/3.ª

Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola: tradicional, intensivo ou superintensivo

2018-09-21 PAN Rejeitado

1838/XIII/4.ª

Recomenda ao Governo a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração natural de eucaliptos e de um Plano de Ação para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras.

2018-09-28 PAN Rejeitado

1843/XIII/4.ª

Recomenda ao Governo que adote, com urgência, um procedimento simplificado para o apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, que ocorreram em agosto de 2018

2018-10-02 BE Aprovado

1856/XIII/4.ª

Recomenda ao Governo que adote um procedimento simplificado para apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018.

2018-10-02 PSD Aprovado

1867/XIII/4.ª

Recomenda ao Governo a adoção e divulgação de procedimentos simplificados para apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018

2018-10-18 CDS-PP Aprovado

1870/XIII/4.ª Recomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal

2018-11-05 CDS-PP Aprovado

1883/XIII/4.ª Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana

2018-12-14 PAN Rejeitado

1934/XIII/4.ª Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização e a definição de medidas de proteção do habitat da Ria Formosa

2019-01-11 PS Aprovado

1993/XIII/4.ª Recomenda ao Governo que assegure a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética

2019-02-15 PAN Rejeitado

2014/XIII/4.ª Recomenda ao Governo um conjunto de ações com vista à limitação do uso de produtos que contenham glifosato

2019-02-25 PAN Rejeitado

2020/XIII/4.ª

Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie

2019-02-28 PCP Aprovado

2030/XIII/4.ª

Recomenda ao Governo a promoção de um seguro para culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens, a abertura de aviso específico no PDR2020 para apoio ao investimento em medidas de proteção para culturas e a implementação de medidas para valorização da carne de javali

2019-03-11 CDS-PP Rejeitado

2031/XIII/4.ª Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a distribuição territorial da população de javalis em Portugal

2019-03-11 CDS-PP Aprovado

2042/XIII/4.ª Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum

2019-03-14 PAN Rejeitado